A campanha será realizada anualmente, no mês de abril, e tem como objetivo proteger principalmente crianças e adolescentes da violência que acontece no ambiente digital
Com o voto favorável do PT, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (28/5) o projeto de lei (PL 3224/24), que cria uma campanha nacional sobre a utilização consciente da tecnologia digital, inclusive jogos eletrônicos e rede social. A campanha anual será realizada em todo mês de abril, e além das redes e dos jogos, o tema abrangerá ainda a utilização de aplicações de internet, conteúdos audiovisuais e programas computacionais. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a aprovação do projeto abre um momento importantíssimo em que a Câmara se diz presente na vida das crianças e adolescentes brasileiros, contra a violência que acontece no ambiente digital.
A deputada enfatizou que os crimes que estão acontecendo hoje, nesse momento, deixam um rastro de vítimas que não podem ser negligenciadas. “Nós não podemos nos calar diante do que acontece. No Brasil, os números indicam que 23% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos já tiveram contato, através da Internet, com pessoas que não conhecem; 11% entre 9 e 17 anos já sofreram ofensas e humilhações, e cerca de 20 mil pessoas, 20 mil crianças e adolescentes denunciaram no Disque 100 situações de violência através das redes sociais e plataformas digitais”, citou.
CPI
Maria do Rosário informou que já entregou ao presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o número de assinaturas necessárias para abertura de uma CPI contra essa violência que acontece nas redes. “A CPI é importante para que tenhamos ao lado das investigações o resultado prático em legislação”, argumentou. Ela reconhece a dificuldade objetiva e regimental de instalação de uma CPI. “Mas não desistimos e estamos em diálogo com Hugo Motta, que hoje nos recebeu, estabelecendo o compromisso de termos no próximo período uma comissão especial ou um grupo de trabalho sobre o tema. Esse trabalho é feito por Sarah e por todas as crianças do Brasil”.
A deputada se refere a menina Sarah Raíssa Pereira, de oito anos. Ela teve morte cerebral constatada, em abril passado, por ter inalado um desodorante aerossol num desafio que acontece nas redes sociais.
Desafio na Internet
A deputada Erika Kokay (PT-DF) também se referiu à menina Sarah ao defender a aprovação do projeto. “É impossível não haver qualquer tipo de sensibilidade ao que nós estamos vendo, ao que está colando na nossa pele e na nossa alma. Aqui em Brasília, uma criança, em função de um desafio na Internet, veio a óbito. É preciso que nós possamos proteger nossas crianças, nossos adolescentes”, defendeu.
Ela argumentou que este projeto vem nesta perspectiva, de criar campanhas de conscientização para a utilização da Internet, de estabelecer que haja advertências acerca do risco que pode causar à saúde mental das pessoas que não tenham utilização consciente da própria Internet. “Portanto, é um projeto necessário para que nós possamos salvar as vidas das nossas crianças, dos nossos adolescentes, e tenhamos a Internet com uso consciente”, reiterou.
Utilização consciente
Para o deputado Helder Salamão (PT-ES), a aprovação da proposta representa um passo importante para proteger as crianças, os adolescentes e os jovens. “Da mesma maneira que eles são seduzidos por outros riscos, por vícios, lembro que a Internet é uma tecnologia maravilhosa, mas ela precisa garantir, de um lado, a liberdade de expressão e de outro, a utilização consciente”, afirmou. Para isso, explicou: “a proposta é simples, vai fazer com que nós tenhamos um trabalho nas escolas, nas unidades de saúde, nos meios de comunicação, para que haja de fato advertências e reflexões, sobre os riscos que nós temos neste mundo aberto, que é o mundo das novas tecnologias”.
Campanha
O deputado Jorge Solla (PT-BA) explicou que o objetivo do projeto é promover uma campanha para a utilização consciente da tecnologia digital, para incentivar o uso moderado e responsável de jogos em redes sociais e em softwares ligados à Internet. “É um absurdo o desregramento, a desregulação do campo da Internet, que é utilizada como local de praticar crimes, de atacar as pessoas, de viabilizar a violência e o ódio”, protestou.
Projeto aprovado
Pelo texto aprovado, que segue para a apreciação do Senado, durante a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, o órgão competente do Poder Executivo deverá realizar ou incentivar ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente.
O objetivo é partilhar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital e sobre os riscos potenciais do seu uso excessivo na saúde mental, física e emocional dos indivíduos.
Vânia Rodrigues
