O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) protocolou, junto com a bancada do PT na Câmara, liderada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), nesta quinta-feira (13/3), uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob acusação de crimes como atentado à soberania nacional e defesa de intervenção estrangeira no Brasil. A denúncia é baseada em fatos já apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2025, que incluem organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
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No documento é solicitada a instauração de um Procedimento de Investigação Criminal para apurar as ações de Bolsonaro, que, em entrevistas recentes, defendeu a interferência de outros países nos rumos do Brasil.
Ataques à soberania nacional
Em declarações, Bolsonaro citou um suposto acordo entre Brasil e China para a produção de bombas atômicas e defendeu a intervenção estrangeira, confessando também o repasse de informações estratégicas a autoridades dos EUA. Essas falas, de acordo com petistas, configuram uma nova tentativa de desestabilização da democracia e um ataque direto à soberania nacional. No documento lê-se: “Se antes ele planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização do Golpe de Estado e da Abolição do Estado Democrático de Direito, agora ele traça outra rota, ataca a soberania nacional e busca a destituição do governo legitimamente eleito, através de uma intervenção externa”.
Responsabilização penal
O requerimento busca a responsabilização penal do ex-presidente, com base no artigo 359-I do Código Penal, que criminaliza a negociação com governos estrangeiros para provocar atos de guerra ou invasão ao país. A medida visa proteger a integridade do Estado Democrático de Direito e garantir a responsabilização penal de Jair Bolsonaro.
Código Penal
O artigo 359-I do Código Penal, sancionado pelo próprio Jair Bolsonaro em 2021, criminaliza a negociação com governos ou grupos estrangeiros com o objetivo de provocar atos de guerra contra o Brasil ou facilitar uma invasão ao país. A norma prevê pena de três a oito anos de reclusão para quem cometer esse tipo de crime. No caso de Bolsonaro, sua conduta recente, ao defender uma intervenção estrangeira e confessar o repasse de informações estratégicas a autoridades dos EUA, é interpretada como uma violação direta dessa lei.
Denúncia no STF
O inelegível já enfrenta uma denúncia formal no STF desde fevereiro deste ano, acusado de liderar uma organização criminosa armada e planejar um golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022. A denúncia, com 272 páginas, detalha sua possível participação em atos desestabilizadores, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023.
A representação reforça a necessidade de medidas legais para proteger a democracia e a soberania nacional.
Nos anexos, a íntegra dos documentos:
RC Representação Bolsonaro 13.03
Elisa Alexandre
