Bancada do Partido dos Trabalhadores apoia votação em favor da reestruturação de dívidas de agricultores afetados pelas cheias no Rio Grande do Sul

Bohn Gass ressaltou ainda que o texto aprovado inova a criar o Desenrola Rural. “Muitos agricultores estão endividados com pequenas dívidas ou dívidas maiores, e eles terão, agora, um desenrola rural, onde as pessoas que estavam, digamos, com o seu nome sujo, não podiam mais obter um financiamento. Eles passarão a ter condições, com um grande desconto, de regularizarem a sua situação e voltarem a operar com as instituições bancárias e instituições financeiras, se habilitando a receber o Plano Safra, Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa”, argumentou.

O deputado enfatizou que no início do Desenrola Rural irá atender o Rio Grande do Sul. “Mas com a regulamentação o programa poderá também ser utilizado em todo o País”, completou.

As deputadas do PT do Rio Grande do Sul, Maria do Rosário, que presidiu a sessão, e Reginete Bispo também destacaram a importância da medida para a recuperação do setor agrícola do estado.

Texto aprovado

O texto, que segue para apreciação do Senado, concede desconto para os produtores quitarem ou renegociarem dívidas se tiverem sofrido perdas na renda de atividades agropecuárias de 30% ou mais em decorrência das enchentes de abril e maio deste ano.

Quando da edição da MP, o tema foi regulamentado por decreto (12.138/24), no qual estão fixados os valores máximos de desconto e outros detalhes para o acesso do agricultor. Os maiores descontos serão decididos por uma comissão especial de análise, composta por representantes dos ministérios da Agricultura e Pecuária, da Fazenda e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que a presidirá.

O texto prevê ainda a concessão do desconto mesmo sem validação das perdas declaradas caso sua análise não seja feita pelo órgão competente até 31 de dezembro de 2024.

Acordo Brasil/Suécia

A Bancada também votou a favor do projeto de decreto legislativo (PDL 217/21), que contém emenda à Convenção entre o Brasil e a Suécia para evitar a dupla tributação em impostos sobre a renda, de 1975. A emenda, que segue para apreciação do Senado, atualiza o acordo bilateral, buscando estimular investimentos mútuos por meio da minimização das situações de dupla tributação da renda.

Entre as principais mudanças contidas na emenda estão: melhorias no método utilizado pelos países para evitar a dupla tributação; detalhamento dos beneficiários da convenção; mudanças no mecanismo para a solução de disputas contribuinte-fisco e para o intercâmbio de informações entre as autoridades fiscais.

O texto também reduz os limites máximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remuneratórios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transferências, quando forem destinadas a beneficiário residente no outro país.

Urgências

Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram ainda o regime de urgência para a tramitação de várias proposições. Entre elas PL 3464/24, do deputado José Guimarães, que isenta do Imposto de Renda os prêmios em dinheiro pagos a medalhistas olímpicos ou paraolímpicos. Também ganhou urgência o PL 3469/24, do deputado José Guimarães, que permite o uso de tripulação estrangeira para atuar em situação de emergência ambiental ou estado de calamidade pública sem acordo prévio anterior.

Confira as demais propostas que passam a tramitar em regime de urgência:

PL 4357/23, que proíbe a desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária;

PL 2840/23, que prevê habeas corpus contra decisão individual de ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça;

PRC 109/19, que institui o Prêmio Santos Dumont de Aviação Comercial;

PLP 178/23, que inclui a dragagem e a recuperação de margens de rios, em todo território nacional, como missões subsidiárias do Exército;

PL 3224/24, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, para incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos e redes sociais;

PL 1628/22, que determina que estados, Distrito Federal e municípios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magistério púbico da educação básica por meio de concurso público; e

PL 3821/24, que tipifica o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral.

Vânia Rodrigues