A bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados apresentou emenda ao projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, propondo a sobretaxação de “armas e munições, suas partes e acessórios” no Imposto Seletivo (IS), que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O texto final do grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que o levará a votação ainda nesta terça-feira (9).
Os deputados do PCdoB consideram o problema da arma como uma questão de saúde pública, pois os milhares de casos com armas de fogo oneram o Sistema Único de Saúde (SUS).
Para se ter ideia, o valor médio de uma internação por agressão com arma de fogo é 59% maior do que o da agressão por outros meios, sendo aproximadamente duas vezes maior que o de agressões provocadas por força corporal e por arma branca.
“Em síntese, uma internação por arma de fogo custa 3,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita. E se for de alta gravidade por arma de fogo custa 5,2 vezes mais do que o gasto federal com saúde per capita”, justifica o texto da emenda.
Sendo assim, ao submeter armas e munições ao IS, o sistema tributário passa a responder também aos gastos do SUS relativamente às internações hospitalares de vítimas de armas de fogo.
“Entre 2012 e 2021, foram quase 28 mil internações e atendimentos por ano, em razão de ferimentos provocados por arma de fogo, incluindo hospitais e outras unidades de saúde do SUS. Somente em 2022, foram 17 mil internações, totalizando um custo de R$ 41 milhões, segundo dos dados do MS. Somente esse valor equivale a 1 milhão de mamografias”, diz a bancada.
Na avaliação dos parlamentares, não é possível ignorar o papel das armas de fogo em todo esse custo em vidas e o que isso representa em diminuição em cidadania, capacidade produtiva e dignidade.
“No aspecto tributário, a legislação atual permite que as armas acumulem aproximadamente, na média entre os diversos estados, perto de 89,25% em impostos e contribuições. Submetidas somente ao IBS e CBS, o nível de impostos será reduzido a menos de 28%. Inaceitável que a reforma tributária diminua em dois terços os tributos incidentes sobre a armas e munições”, alegam.
Assinam a emenda: Márcio Jerry (MA), Alice Portugal (BA), Daiana Santos (RS), Jandira Feghali (RJ), Daniel Almeida (BA), Orlando Silva (SP) e Renildo Calheiros (PE).
