O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido da Polícia Federal e decretou a prisão de cinco investigados, além de autorizar afastamentos da função, buscas e compartilhamento de informações para apuração sobre monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas.
O ministro entendeu que a Polícia Federal apontou a gravidade das condutas, risco de reiteração no crime e necessidade de resguardar as investigações. Por isso, determinou a prisão de cinco investigados.
A decisão foi tomada nos autos da PET 12732, que investiga o uso do sistema de inteligência First Mile, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), por delegados, agentes e servidores públicos. Segundo a Polícia Federal, foram constatados elementos concretos de uma organização criminosa que atuava em núcleos para elaboração de dossiês contra ministros, parlamentares e outras pessoas a fim de divulgar narrativas falsas e incitar, direta ou indiretamente, tentativa de golpe de estado e enfraquecimento das instituições.
Foram decretadas as prisões preventivas e o afastamento dos cargos públicos de:
MATEUS DE CARVALHO SPOSITO;
RICHARDS DYER POZZER;
ROGÉRIO BERALDO DE ALMEIDA;
MARCELO ARAÚJO BORMEVET; e
GIANCARLO GOMES RODRIGUES.
O ministro autorizou ainda o compartilhamento das investigações com outras apurações em curso no STF e buscas em relação a sete investigados.
Em relação a um assessor parlamentar, o ministro concordou que não haveria necessidade de busca e apreensão nas dependências da Câmara dos Deputados. Em relação a esse investigado e a outro, foram decretadas medidas cautelares, como recolhimento domiciliar, entrega dos passaportes e suspensão da função pública.
Os investigados também ficam proibidos de se comunicar com outros investigados em inquéritos que correm no Supremo Tribunal Federal.
Prisões e afastamentos decretados
Compartilhamento de dados
Buscas
Medidas cautelares diversas
