O advogado e ex-comentarista da Jovem Pan, Tiago Pavinatto, e a também advogada Flavia Ferronato redigiram a minuta de um projeto de anistia ampla que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
A proposta, que já circula entre parlamentares bolsonaristas desde o início da semana, permitiria ao ex-capitão disputar as eleições de 2026 e perdoaria crimes ligados ao inquérito das fake news, incluindo os atos golpistas de 8 de janeiro.
Segundo Pavinatto, o texto foi elaborado para substituir uma versão inicial apresentada por deputados de oposição que, em sua avaliação, era “extensa” e comprometia a amplitude da anistia. “A minha primeira observação foi que era um texto de boa-fé, mas juridicamente mal redigido. E se o que está juridicamente bem redigido no Brasil já não consegue ser aplicado pelo Supremo atual, imagina uma coisa mal redigida”, disse.
Ex-Jovem Pan e hoje comentarista da revista Oeste, de extrema-direita, Pavinatto contou que a minuta foi escrita entre a noite de domingo (31) e a segunda (1º), com apoio de professores da USP “que não querem revelar o nome”.
Flavia Ferronato, por sua vez, é conhecida pela militância nas redes sociais e chegou a disputar a direção da OAB-SP em uma chapa conservadora. Para Pavinatto, o texto seria uma saída honrosa “para o STF, porque todos esses processos estão erguidos em atos nulos”.
A minuta prevê que manifestações de rua incluam acampamentos em frente a quartéis, prédios militares e os atos golpistas de 8 de janeiro. O advogado ressalta que não é contra punir quem depredou o patrimônio público, mas defende provas individualizadas. “Não dá para você condenar em multidão. E não dá para condenar em multidão porque o Código Penal não prevê o crime multitudinário”, afirmou.
Pavinatto também criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que articula um texto alternativo com redução de penas, mas sem perdão aos envolvidos.
“Qual é o texto alternativo que ele quer? Ele é o presidente do Congresso Nacional. É uma vergonha o presidente do Congresso Nacional não se indignar com a aniquilação da lei posta pelo ministro Alexandre de Moraes (do STF). Certamente é uma bravata para jogar esse assunto para as calendas, porque ele não tem um texto alternativo”, disse.
