do Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar
Aumento do mínimo eleva aposentadoria e outros benefícios previdenciários
Valores de aposentadorias, seguro-desemprego e abono salarial estão entre os que serão reajustados a partir desta quarta-feira (1º) de janeiro de 2025, quando o novo piso nacional entra em vigor.
Outro item que terá elevação — com aumento do piso nacional — é o teto da aposentadoria do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), a cargo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), vinculado ao Ministério da Previdência, hoje no valor de R$ 7.786,02.
O presidente Lula (PT), assinou o decreto, publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta terça-feira (31), que estabelece o novo valor do mínimo. Apesar da alta, o aumento foi inferior ao que se previa.
Teto do aumento do mínimo
A norma — Lei 15.077/24 — sancionada pelo presidente da República modifica a política de valorização do mínimo, limitando o incremento real – acima da inflação -, ao teto de despesas do arcabouço fiscal, de 2,5% ao ano acima da inflação.
A medida integra o chamado pacote de contenção de gastos do governo Lula para reequilibrar as contas públicas. Não fosse por essa, o mínimo seria corrigido para R$ 1.528.
Com as alterações, o aposentado do INSS que recebe hoje o mínimo também terá reajuste de 7,5%. O vencimento daquele que ganha mais, no entanto, será corrigido pelo INPC. No acumulado de 12 meses até novembro, o índice é de 4,84%.
No caso do seguro-desemprego, o valor também acompanhará o salário mínimo. O governo federal, entretanto, analisa mudar as regras do benefício.
CadÚnico
A renda mínima das pessoas do CadÚnico (Cadastro Único) também foi modificada com o aumento do piso nacional. Até 2024, o valor era de R$ 706 por pessoa. A partir de 2025, será de R$ 759 — o equivalente a meio salário mínimo.
BPC
Também com o aumento do mínimo, para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) — hoje pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência impedidas de trabalhar —, a renda per capita de cada membro da família não deve ser superior a R$ 759 — ou 25% do piso nacional.
MEI
Os chamados MEI (microempreendedores individuais) também serão afetados pela mudança no piso. A partir desta quarta-feira, passarão a recolher R$ 75,90 para o INSS, ou 5% do salário mínimo. Até então, esse valor era de R$ 70,60.
Teto do INSS
O teto do INSS, em 2024, era de R$ 7.786,02:
• ajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor);
• INPC considera as variações dos preços dos produtos e serviços consumidos pelas famílias de baixa renda;
• teto de 2024 teve aumento de 3,71% em relação ao ano anterior;
• INSS também estabelece o valor mínimo que alguém pode receber de aposentadoria, que é equivalente ao salário mínimo vigente. Em 2024, o salário mínimo era de R$ 1.412 e passou a R$ 1.518, em 2025; e
• valor final da contribuição do INSS é definido a partir da soma dos descontos em cada fatia.
