O Brasil conta hoje com mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), de acordo com dados do Governo Federal. A formalização nessa categoria permite que trabalhadores autônomos emitam notas fiscais e tenham acesso a benefícios previdenciários. No entanto, o aumento expressivo no número de MEIs também tem atraído golpistas na internet.
Microempreendedores individuais (MEIs) continuam sendo alvo frequente de golpes, especialmente devido à divulgação pública de seus dados como e-mail e telefone logo após a formalização da empresa. Nos últimos meses, essas tentativas de fraude cresceram e assumiram novas formas, confundindo ainda mais os empresários inexperientes. Em agosto, a MaisMei, plataforma que auxilia na gestão de MEIs, registrou 88 reclamações sobre cobranças falsas de uma “taxa associativa”, um aumento de 54% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Em julho de 2024, as queixas saltaram para 190, representando um crescimento de 442,86% comparado a julho de 2023. A fraude mais recorrente envolve o envio de boletos falsos, com valores entre R$159 e R$300, com aparência oficial, incluindo assinaturas e emblemas de órgãos governamentais. Esses documentos muitas vezes vêm acompanhados de ameaças de ações judiciais fictícias.
Mudanças nas abordagens dos golpistas
Recentemente, além da “taxa associativa”, o termo “taxa de contribuição assistencial” tem sido usado para enganar os MEIs. Essas cobranças simulam valores devidos a associações empresariais, mas na verdade são totalmente falsas. Pagamentos para essas entidades não são obrigatórios, a menos que o próprio empreendedor tenha se filiado voluntariamente a uma associação.
Outro golpe comum envolve e-mails solicitando retificações em declarações fiscais. Esses links, quando acessados, abrem portas para ataques cibernéticos e fraudes financeiras.
Impactos nas empresas legítimas e ações de prevenção
A proliferação desses golpes também afeta a reputação de empresas legítimas. Ao buscar informações sobre cobranças, muitos MEIs acabam relacionando os golpes a plataformas de apoio como a MaisMei. A empresa, mesmo sem envolvimento com as fraudes, tem monitorado os casos relatados e orientado os microempreendedores sobre como proceder.
O Governo Federal também alertou para fraudes envolvendo geradores de guias DAS falsos, recomendando que todos os serviços sejam acessados exclusivamente pelo domínio oficial da Receita Federal.
Outros golpes recorrentes
- Cadastro nacional de empresas (CNDE): Cobrança falsa de R$97 alegando ser uma “contribuição anual” obrigatória. A Receita Federal não cobra qualquer taxa para manter o CNPJ ativo.
- Boletos de registro de domínio: Cobranças falsas associadas ao INPI, simulando serviços não solicitados ou taxas para manutenção de marcas e patentes.
- Guia DAS descontada na conta de energia: Golpistas alegam parceria com prefeituras ou empresas de energia para descontar o DAS diretamente na fatura, o que é falso.
Dicas para evitar golpes
A MaisMei recomenda:
- Não realizar pagamentos antecipados.
- Utilizar apenas canais oficiais da Receita Federal.
- Nunca fornecer dados por telefone.
- Desconfiar de ofertas vantajosas.
- Evitar divulgar e-mail ou telefone pessoal ao abrir o MEI.
Carlos Afonso, sócio do grupo MCR e especialista em finanças, alerta que novos empreendedores, muitas vezes por falta de informação, são alvos fáceis. Ele destaca que os criminosos têm se tornado cada vez mais sofisticados, criando armadilhas que imitam portais oficiais. “A desinformação é o que mais expõe os MEIs. É necessário verificar sempre a autenticidade dos sites e buscar informações apenas em canais oficiais”, recomenda.
Um dos golpes mais comuns envolve a emissão falsa da guia DAS-MEI, onde criminosos criam páginas que imitam a identidade visual do portal do Governo Federal. Nesses sites, a guia gerada é fraudulenta.
O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) reforça que a geração da guia é gratuita e só deve ser feita através do portal Gov.br.
Também esclarece que não envia guias por Correios, SMS, WhatsApp ou e-mail.
Outra fraude frequente são e-mails falsos pedindo correções em declarações. Ao clicar nos links, os MEIs expõem seus dispositivos a malwares, que abrem brechas para golpes financeiros.
Em casos onde o golpe já ocorreu, ele recomenda denunciar através do canal da Controladoria Geral da República e registrar um boletim de ocorrência.
