O Brasil está longe de ter um sistema tributário realmente justo, mas a proposta do governo Lula de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais e cobrança maior dos que recebem mais de R$ 50 mil é um passo importante neste sentido. O projeto de lei com essas mudanças foi enviado ao Congresso Nacional nessa semana.
“Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse, à Agência Brasil, Clara Zanon Brenck, do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made) da Faculdade de Administração, Economia e Contabilidade (FEA) da Universidade de São Paulo (USP).
De acordo com a agência classificadora de riscos Austin Rating, o Brasil tem a 88ª maior alíquota de IR sobre pessoa física de um total de 146 países, o que reflete o tanto de imposto pago por quem ganha menos e o pouco tirado dos que têm mais. Atualmente, os maiores percentuais estão na Finlândia (56,95%). Dinamarca (56%), Japão (55,97%), Áustria (55%) e Suécia (52,3%), segundo dados de 2021 a 2023.
Vale ressaltar que no Brasil, a renda dos 10% mais ricos é 14,4 vezes superior à dos 40% mais pobres, conforme o IBGE. Na avaliação do Made-FEA, o ideal para atingir maior justiça tributária seria aplicar uma alíquota sobre os mais ricos que ficasse próxima de, ao menos, 15%.
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Por meio dessa e de outras medidas, o governo Lula vem buscando reduzir essas disparidades. Mas, o caminho a percorrer é longo e sinuoso, especialmente considerando que boa parte do Congresso está comprometida justamente em manter tudo como está para o andar superior, ignorando o que deseja a população.
Segundo pesquisa Quaest realizada em dezembro, 75% dos entrevistados, entre eleitores de Lula e de Jair Bolsonaro, aprovavam a isenção do IR para quem recebe até R$ 5 mil.
“Aqui nós faremos um grande esforço no Congresso para aprovar esse projeto e beneficiarmos milhões e milhões de trabalhadoras e trabalhadores”, disse o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros. A expectativa é de que a proposta seja aprovada ainda neste ano e possa valer a partir de 2026.
Ao anunciar o envio do projeto ao parlamento, o presidente Lula declarou: “Esse é um projeto neutro. Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária. O que estamos fazendo é apenas uma reparação. Nós estamos falando de 141 mil brasileiros que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem Imposto de Renda. É simples assim”.
De acordo com o Ministério da Fazenda, 10 milhões de pessoas deixarão de pagar o IR e nove em cada dez que pagam terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do imposto, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada.
A renúncia fiscal prevista é de R$ 25,84 bilhões, valor que será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).
Com agências
