Na suposta “democracia” brasileira, não se pode mais criticar autoridades, principalmente se forem ligados ao Poder Judiciário, como é o caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça de São Paulo condenou o advogado criminalista Celso Machado Vendramini a indenizar em R$50 mil por danos morais a Alexandre de Moraes.
Vendramini foi condenado por ter acusado o Moraes de “advogado do PCC”, Primeiro Comando da Capital. Em junho de 2023, durante sessão em uma Vara do Tribunal do Júri de São Paulo, Vendramini disse que o ministro teria sido “advogado do PCC”. Afirmou também que Moraes teria sido responsável por um “decreto de prisões ilegais, em especial em relação aos detidos pelos atos de 8 de Janeiro de 2023”.
As declarações de Vendramini ocorreram em 12 de junho de 2023, durante julgamento de dois Policiais Militares (PMs) no Fórum da Barra Funda, Zona Oeste da capital paulista, e foram gravadas em vídeos e áudios com autorização judicial.
“Os senhores viram aqui quando eu falei de Alexandre de Moraes, o promotor falou ‘ó, está sendo gravado, hein…’tá querendo me intimidar. eu não tenho medo não, dele, de ninguém. me processa, doutor, não me ponha medo, pelo amor de… não tenho medo de ninguém. que ajudar, doutor. é um indivíduo que tá lá, que foi secretário (inaudível), da PUC de SP, que é advogado do PCC.”
A decisão assinada na sexta-feira (7), pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível de São Paulo, as acusações são “inegavelmente ofensivas à sua honra e reputação, especialmente em atenção à sua condição de ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral à época dos fatos”.
“A alegação de que o autor teria vínculos com organização criminosa notoriamente conhecida no País é extremamente grave e tem o condão de macular sua imagem perante a sociedade, afetando sua credibilidade e idoneidade moral, características essenciais para o exercício de suas relevantes funções públicas”, diz trecho da decisão favorável ao ministro do STF.
No final do ano passado, a Justiça Federal em São Paulo condenou o influenciador Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark, a 1 ano, 1 mês e 11 dias de detenção por injúria contra o ministro Flávio Dino. A condenação ainda impôs pagamento de R$50 mil como indenização por dano moral.
O influenciador se referiu a Dino com diversos xingamentos e expressões, entre elas: “perverso”; “malicioso”; “maldito”; “esse é um cara que tem nenhum escrúpulo”; “ele não se importa com a vida humana de nenhuma forma”; “é uma fraude”; “esse m**”; “gordola”; “esse cara, sozinho, você põe ele ali na rua, ele não dura um segundo, não consegue nem correr cem metros, põe ele na floresta ali para ver se ele sobrevive com os leões”; “é um b**”; “filho da **”; “tirânico”. Segundo a juíza, Monark teve a intenção de ofender Dino e extrapolou os limites da crítica.
Também na última sexta feira (7), a Justiça de Brasília concedeu vitória a outro ministro do STF, Gilmar Mendes, em uma ação por danos morais ajuizada contra o ex-funcionário público do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Ramos Antonio Nassif Chagas, condenado a pagar R$30 mil por ofensas.
Segundo o ministro, em 26 de março de 2024, o homem o abordou em uma cafeteria no aeroporto de Lisboa e o chamou de “vergonha para o Brasil”, quando viajava de Brasília a Berlim. “Gilmar, você já sabe, mas não custa relembrar. Só dizer que você e o STF são uma vergonha para o Brasil e para o todo povo de bem. Só isso, tá? Infelizmente, um país lindo como o nosso tá sendo destruído por pessoas como você”, teria dito Nassif Chagas.
Sobre a cena que foi filmada pelo funcionário publico do INSS e colocada no X, Gilmar Mendes disse o seguinte: que a conduta do homem objetivava “vilipendiar a honra do autor e afrontar o Supremo Tribunal Federal”. Pediu o pagamento de R$80 mil por danos morais. Nassif Chagas argumentou pelo “direito de expressar críticas a autoridades públicas e notórias, sem proferir qualquer palavra de baixo calão e intimidatória ou atacar a vida privada da figura pública”.
