Quando se fala em um nome responsável por implementar a Lei Magnitsky nos Estados Unidos, todos apontam o investidor britânico William Browder. Ele foi o responsável por fazer a lei vingar por lá e atua para que outros países adotem o mesmo dispositivo em suas legislações.
Mas até mesmo Browder, o grande influenciador em prol da medida, enxerga que a aplicação da lei pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, é abusiva.
Em uma série de entrevistas para diversos meios de comunicação, o britânico condenou a banalização da Lei Magnitsky. Ao Globo, Browder afirmou ser “injusta” a sanção contra Moraes e que é evidente o uso político da lei pelo fato de o ministro atuar no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para ele, este é o primeiro caso de abuso da Lei pelos EUA, considerando as mais de 600 pessoas já sancionadas.
No seu entendimento, outros locais com leis similares — como União Europeia e Reino Unido, onde ajudou a implementá-las — as sanções não serão replicadas.
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O investidor acredita que Moraes deve recorrer à Justiça dos EUA e demonstrar a injustiça cometida. Como explica, as cortes norte-americanas não se reportam a Trump e em mais de 96% dos casos tomam decisões desfavoráveis à Casa Branca.
Para a Folha, Browder reafirmou que o caminho indicado a Moraes é a contestação nos tribunais e disse que Trump “tenta todo tipo de coisa maluca que não funciona” para alcançar seus objetivos.
Nesta situação, o presidente dos EUA abusa da lei por razões políticas. A reportagem destacou a postagem do “pai” da Lei no X (antigo Twitter), em que comenta o caso do ministro do STF: “Passei anos lutando pela aprovação da Lei Magnitsky para acabar com a impunidade contra violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas. Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se enquadra em nenhuma dessas categorias”.
I spent years fighting for the Magnitsky Act to be passed to end impunity against gross human rights abusers and kleptocrats. As far as I’m aware Brazilian Judge Moraes doesn’t fall into either of those categories. https://t.co/c5oy7m0hdy
— Sir William Browder KCMG (@Billbrowder) July 30, 2025
À BBC News Brasil, Browder lembra que a intenção da Lei é impor sanções a violadores de direitos humanos e de abuso de poder com fins de enriquecimento (cleptocracia): “Ela não foi criada para ser usada para vinganças políticas”, ressalta.
A perseguição de Trump contra Alexandre de Moraes visa intimidar o Judiciário brasileiro, para que não julgue Jair Bolsonaro pelos crimes na trama golpista. Além disso, a tentativa de intimidar a corte brasileira acontece, pois o STF já demonstrou disposição de responsabilizar as Big Techs, que controlam mídias sociais, por descumprirem decisões judiciais e não colaborarem com o combate à disseminação de notícias falsas (fake news).
Em sessão do STF nesta semana, o ministro Moraes disse que vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando: “As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do Supremo irá ignorar as sanções praticadas.”
