Na segunda-feira (19), o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) foi condenado a pagar R$ 52 mil por danos morais à prefeita de Crateús (CE).
O político havia chamado Janaína Figueiredo (PT) de “assessora de assuntos de cama” e “cortesã”, em entrevistas concedidas em abril do ano passado.
A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), em primeira instância.
Na ocasião das declarações, Janaína exercia temporariamente o cargo de senadora, substituindo Camilo Santana (PT), que havia assumido o Ministério da Educação no governo Lula (PT) – ela foi indicada como segunda suplente na chapa de Camilo ao Senado, em 2022.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, determinou que Ciro deverá pagar R$ 12 mil por cada uma das quatro entrevistas em que usou termos ofensivos, totalizando R$ 52 mil.
A magistrada considerou as falas como tendo conotação de gênero e ultrapassando os limites da crítica política.
A defesa de Ciro alegou que o caso deveria ser julgado no Ceará, por ser o domicílio da prefeita, e que as críticas seriam direcionadas a Camilo, não diretamente a Janaína. A juíza rejeitou ambos os argumentos e manteve o processo em Brasília.
“O réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática”, afirmou a magistrada.
Segundo a decisão, as expressões usadas por Ciro sugeriram uma relação amorosa e sexual entre Janaína e Camilo, o que comprometeu sua imagem pública e profissional.
Para a juíza, houve abuso da liberdade de expressão. A sentença ainda cabe recurso.
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