Segundo o jornal Jota, a Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf (Aconcarf) propôs criar uma 4ª Seção no tribunal para julgar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), visando aproximar sua análise da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que ficará a cargo da 3ª Seção. A presidente da entidade, Ana Cláudia Borges, defendeu que a medida evitaria a criação de um novo tribunal administrativo, reduzindo custos e garantindo maior harmonização entre os tributos da reforma. Especialistas alertam, porém, para o risco de divergências na jurisprudência administrativa, já que CBS e IBS seriam julgados em estruturas diferentes, apesar da previsão de um Comitê de Harmonização composto apenas por Receita, estados e municípios.
Fonte: Jota
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