Associação de Comércio de Minas Gerais solicita revisão das normas para o modelo de comércio eletrônico especial

Após a iniciativa do presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato (foto/reprodução internet), em conjunto com o governo de Minas, a Secretaria de Estado de Fazenda concordou em relaxar os requisitos do regime especial de e-commerce. “Conseguimos, com a ajuda do governador Romeu Zema, que a Fazenda revisasse a resolução 5.793/2024 e alterasse pontos que estavam de fato ameaçando aqueles empresários que desejam aderir ou manter o regime especial de e-commerce. O tratamento tributário setorial (TTS) do e-commerce é um estímulo importante para os varejistas ampliarem as vendas e a competitividade da empresa”, avalia o presidente da Fecomércio MG, Nadim Donato. O presidente acrescenta que a alteração na norma também passou a permitir que empresários com menos de três estabelecimentos possam requerer o TTS para e-commerce.