A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) está considerando sair da comissão de conciliação do Supremo Tribunal Federal que discute as ações relacionadas ao prazo histórico para demarcação de terras indígenas.
A posição da entidade foi manifestada durante a primeira audiência convocada pelo ministro Gilmar Mendes para discutir a questão.
No entendimento da Apib, seus direitos são inalienáveis e não há paridade no debate.
A entidade pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, marcada para 28 de agosto.
Após ouvir os questionamentos da Apib sobre a falta de paridade no debate, o juiz Diego Viegas Veras disse que os trabalhos da comissão serão mantidos mesmo se a Apib deixar as reuniões.
Segundo o coordenador da Apib, Kleber Karipuna, a participação da entidade na conciliação depende da suspensão da lei do prazo histórico pelo Supremo.
“A lei precisa ser suspensa para, em pé de igualdade, em condições de debate, a gente seguir minimamente nesse processo. Não havendo a suspensão da lei, a gente continua com a insegurança jurídica sobre os territórios, os povos indígenas sendo atacados”, afirmou.
Karipuna também disse que os indígenas não aceitam uma eventual flexibilização favorável ao prazo histórico.
“É inegociável. Para a gente, a posição do Supremo no ano passado é clara, que, por 9 a 2, decidiu pela inconstitucionalidade da tese do prazo histórico”, completou.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o prazo histórico e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o prazo histórico, decisão que desagradou os indígenas.
As reuniões estão previstas para seguir até 18 de dezembro deste ano.
O que diz a tese
Pela tese do prazo histórico, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o prazo histórico. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o prazo histórico. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Na abertura da audiência, os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso defenderam a conciliação.
