A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) condenou a empresa Agrícola DB – Insumos, de Tapejara (RS), a pagar R$ 20 mil a um vendedor que sofreu assédio eleitoral durante as eleições de 2022.
Os proprietários da companhia pressionaram o funcionário a votar em Jair Bolsonaro (PL) e ameaçaram demiti-lo caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse eleito. A decisão do tribunal ampliou o valor da indenização, que inicialmente era de R$ 10 mil.
Segundo o vendedor, os patrões exigiram que ele votasse no então presidente e ofereceram dinheiro para custear sua viagem até Caxias do Sul, onde estava registrado seu título eleitoral. Diante da recusa, ele passou a sofrer agressões verbais, ameaças de não receber comissões e foi informado de que “na empresa não havia espaço para quem votasse em Lula”.
Na semana anterior ao segundo turno, a proprietária voltou a pressioná-lo, afirmando que havia uma “caixa de empresários” para financiar o transporte de funcionários até o local de votação. Ao se recusar novamente, o vendedor foi agredido e teve o celular tomado pelo empregador, que tentou apagar gravações da conversa. Após o episódio, ele registrou um boletim de ocorrência.
O relator do caso, desembargador Roger Ballejo Villarinho, destacou que a coação sofrida representou uma violação grave dos direitos políticos do trabalhador, além de abuso de poder e dano moral. Para ele, a atitude extrapolou os limites do poder diretivo do empregador e feriu a liberdade individual do funcionário.
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