A Polícia Federal informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ignorou as primeiras tentativas da corporação de obter esclarecimentos no inquérito que apura a trama do deputado federal licenciado contra autoridades brasileiras.
A PF afirma ter enviado e-mails a Eduardo, que está nos Estados Unidos, em 28 e em 30 de maio. O parlamentar recebeu as mensagens, conforme os registros de entrega da corporação. “Todavia, até a presente data, não houve qualquer retorno, manifestação ou resposta por parte do destinatário”, informou a polícia ao STF na última quinta-feira 5.
Também houve tentativas por telefone (para o número de seu gabinete em Brasília) e por WhatsApp, igualmente fracassadas.
Ao pedir ao STF a abertura do inquérito contra Eduardo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou a possível prática de três crimes: coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Enquanto vive nos Estados Unidos, o filho ’03’ de Jair Bolsonaro (PL) pressiona o governo de Donald Trump a aplicar sanções contra autoridades brasileiras, principalmente Moraes.
Confira as penas previstas para cada um dos crimes listados pela PGR:
Coação no curso do processo: Usar de violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral. A pena é de reclusão de um a quatro anos e multa, além da pena correspondente à violência.
Obstrução: Trata de quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa. A pena é de reclusão de três a oito anos e multa, sem prejuízo das penas correspondentes às demais infrações penais praticadas.
Abolição violenta: Tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena é de reclusão quatro a oito anos, além da pena correspondente à violência.
A PGR ainda não atribui esses crimes a Eduardo Bolsonaro. Ao fim da investigação da PF, Gonet poderá denunciar o parlamentar licenciado por essas ou outras práticas, mas também poderá solicitar o arquivamento, caso entenda que não há elementos suficientes para acusá-lo.
Paulo Gonet avalia inicialmente que as ações de Eduardo se intensificam à medida que avança o processo contra o pai pela trama golpista de 2022. O PGR destaca ainda a “real possibilidade de imposição de sanções” contra Moraes: “O sr. Eduardo Bolsonaro, ele próprio, as considera ‘pena de morte financeira’”.
