O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga se empresas como Kalunga, Grupo Nós (rede OXXO), Allmix Distribuidora e Rede 28 Postos de Combustíveis se beneficiaram de um esquema de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-SP) para liberação irregular de créditos de ICMS. A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel, à Lavagem de Dinheiro e à Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) e já resultou em quatro prisões. Com informações do Infomoney.
O supervisor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como peça central do esquema, foi preso nesta terça-feira (12). Segundo os promotores, ele recebia propina para manipular processos e acelerar ressarcimentos de créditos tributários, beneficiando grandes empresas. Entre os indícios, está a atuação junto à Kalunga em um caso de arquivo digital recusado pela Sefaz em circunstâncias suspeitas e tratativas da OXXO com a Smart Tax, empresa de fachada usada para intermediar pagamentos ilícitos.
A Smart Tax foi registrada em nome da mãe do auditor, operava sem funcionários e tinha sede na casa dele, em Ribeirão Pires (SP). A partir do segundo semestre de 2021, passou a receber repasses milionários, principalmente da Fast Shop — mais de R$ 60 milhões apenas em 2022 e mais de R$ 1 bilhão desde o início do esquema, conforme a investigação. Os pagamentos eram formalizados com emissão de notas fiscais e recolhimento de ICMS, o que dava aparência de legalidade.
Na prática, o auditor controlava todo o processo de ressarcimento, desde a coleta de documentos até a aprovação final, liberando valores acima do devido ou em prazos inferiores aos normais. O mesmo método teria sido aplicado à Ultrafarma, cujo certificado digital era usado para protocolar pedidos diretamente no sistema da Sefaz-SP, sem seguir os trâmites padrão.
A Operação Ícaro prendeu Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma; Mario Otávio Gomes, diretor da Fast Shop; além de Artur Gomes da Silva Neto e Marcelo de Almeida Gouveia, auditores fiscais da Sefaz. O MP-SP afirma que há indícios de que outras empresas também mantiveram relações ilícitas semelhantes. “Com a quebra de sigilo telemático, identificamos que companhias de diferentes setores realizaram pagamentos dentro da mesma estratégia investigada”, disse o promotor Roberto Bodini.
A Sefaz-SP informou que abriu procedimento administrativo para apurar a conduta dos servidores citados e solicitou acesso às provas reunidas pelo Ministério Público. As investigações continuam para identificar o alcance do esquema e a eventual participação de outras empresas na rede de propinas e favorecimentos fiscais.
