A política de benefícios fiscais no Brasil concede isenções e reduções de impostos a certos setores, desde que realizem investimentos que gerem benefícios socioeconômicos para a região escolhida. No entanto, muitas vezes não há estudos econômicos que comprovem esses efeitos. Segundo a Unafisco, a renúncia fiscal da União em 2024 chegará a quase R$ 790 bilhões.
O estudo da Unafisco inclui todas as isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. Os principais privilégios tributários no país seriam: isenção dos lucros e dividendos distribuídos por pessoa jurídica, não instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, benefícios da Zona Franca de Manaus, programas de parcelamentos especiais, Simples Nacional, desoneração da cesta básica, benefícios para entidades filantrópicas, benefícios concedidos à SUDENE e SUDAM, e benefícios para produtos químicos e farmacêuticos.
- Isenção dos Lucros e Dividendos Distribuídos por Pessoa Jurídica. Total renunciado: R$ 160,1 bilhões;
- Não Instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas. Total renunciado: R$ 76,46 bilhões;
- Benefícios da Zona Franca de Manaus. Total renunciado: R$ 30,99 bilhões;
- Programas de Parcelamentos Especiais (Refis). Total renunciado: R$ 29,37 bilhões;
- Simples Nacional. Total renunciado: R$ 125,36 bilhões;
- Desoneração da Cesta Básica. Total renunciado: R$ 38,99 bilhões;
- Benefícios para Entidades Filantrópicas. Total renunciado: R$ 19,75 bilhões;
- Benefícios Concedidos à SUDENE e SUDAM. Total renunciado: R$ 23,58 bilhões (SUDENE) e R$ 15,42 bilhões (SUDAM);
- Benefícios para Produtos Químicos e Farmacêuticos. Total renunciado: R$ 10,80 bilhões;
A Seguridade Social brasileira é fundamental para a vida de cerca de 150 milhões de brasileiros, direta ou indiretamente. O sistema previdenciário brasileiro paga todo mês cerca de 39,5 milhões de benefícios e representa uma injeção de mais de R$ 70 bilhões mensais na economia do país.
A discussão sobre o déficit da previdência social é realizada de forma superficial e enganosa, sem levar em conta a importância desses gastos para atenuar a extrema concentração de renda e para a própria alimentação do mercado consumidor interno.
A dívida pública é um sistema de drenagem de recursos públicos do Brasil, legalizado e com total cobertura da grande imprensa. A dívida pública é um problema central das contas nacionais, e os gastos com juros previstos na LOA são de R$ 436 bilhões, enquanto a rolagem da dívida irá alcançar 44% do orçamento federal.
Os credores preservam esse estoque de dívida porque eles representam uma verdadeira galinha dos ovos de ouro. Não lhes interessa que a dívida seja paga. Os gastos com juros da dívida em 12 meses descritos acima equivalem a mais de 83% dos gastos previstos com a previdência para 2024.
A política de benefícios fiscais no Brasil concede isenções e reduções de impostos a certos setores, desde que realizem investimentos que gerem benefícios socioeconômicos para a região escolhida. No entanto, muitas vezes não há estudos econômicos que comprovem esses efeitos.
