As fake news e os ataques que resultaram na cassação do mandato de Zambelli

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) na última quinta-feira por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão também a tornou inelegível por oito anos a partir das eleições de 2022.

O relator do caso, Encinas Manfré, apontou uma série de publicações feitas pela bolsonarista e concluiu que Zambelli “conscientemente atuou para difundir informações fraudulentas” e promoveu “incitação de animosidade e hostilidade contra o sistema eleitoral e membros do Poder Judiciário antes e depois do período eleitoral”.

As publicações

Entre as postagens citadas, uma de 19 de fevereiro de 2022 trazia uma imagem de uma reportagem da Revista Oeste, acompanhada de ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

A publicação continua ativa no Facebook. Segundo a decisão, Zambelli “externou tentativa de deslegitimar a atuação desses ministros do colendo Supremo Tribunal Federal, aos quais, então, imputara atuação tendenciosa e partidarizada”.

Outra publicação, feita em abril de 2022 e ainda disponível, questionava a segurança das urnas eletrônicas com base em uma informação distorcida retirada de um ofício do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviado ao Exército em fevereiro do mesmo ano.

O relator destacou que, embora o número de 712 riscos identificados fosse real, era falso afirmar que o TSE não atuou para resolver essas questões. Segundo ele, Zambelli “reitera ataques infundados contra o sistema eleitoral” na publicação.

O relatório também menciona um vídeo publicado pela parlamentar insinuando irregularidades no processo de carga e lacração de urnas eletrônicas no município de Itapeva (SP). No conteúdo, ela sugere que as urnas estariam sendo manipuladas dentro de um sindicato ligado a Lula e ao PT.

O TRE-SP considerou que a deputada fez propaganda eleitoral irregular com notícias falsas sobre fraude nas eleições. Como punição, a Justiça determinou uma multa de R$ 30 mil e a remoção do vídeo das plataformas YouTube, Kwai e Twitter.

Outro caso apontado envolve uma postagem de setembro de 2022 sobre a Auditoria de Conformidade do Partido Liberal (PL) no TSE, que segue on-line. O relator afirmou que Zambelli divulgou “afirmações sabidamente inverídicas acerca do processo de apuração das eleições”. No mesmo dia da publicação, o TSE emitiu uma nota contestando os dados do partido.

Zambelli também foi punida por divulgar informações falsas sobre o QR Code presente na nova versão digital do título eleitoral, alegando que ele seria usado para contabilizar automaticamente votos para Lula. A Justiça determinou a remoção dessas postagens, e o TSE aplicou uma multa de R$ 30 mil.

Após a decisão, Zambelli afirmou que vai “continuar representando os eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”. Pela legislação, a deputada permanece no cargo até que todos os recursos sejam esgotados.

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