A esquerda reformista e, curiosamente, parte significativa da esquerda que se reivindica revolucionária, trata a questão da existência de instituições antidemocráticas como algo sobrenatural, imutável. O TSE, por exemplo, seria parte inseparável de um regime burguês, considerado por esses mesmos setores como uma “democracia”. Mais do que isso, com o atual conflito com a extrema direita, a esquerda de conjunto, seja ela abertamente reformista ou “marxista”, faz frente única com o setor mais reacionário do planeta, o imperialismo, em defesa das “instituições democráticas” brasileiras.
A fundação do TSE em 1932, sob o governo provisório de Getúlio Vargas, é apresentada como uma modernização do sistema eleitoral, supostamente combatendo as fraudes do voto a descoberto da República Velha. O voto secreto, conquista da classe trabalhadora, foi neutralizado por um aparato burocrático que, desde então, atua como um filtro da participação popular.
Finalmente, o TSE é um instrumento da burguesia, principalmente de seu setor mais poderoso, o imperialismo e seus associados, para controlar os partidos políticos e seus candidatos. Outro ponto importante é o caráter regional e individual (votar em indivíduos ao invés de partidos) imposto às eleições nacionais, que só faz sobreviver e aprofundar o domínio das oligarquias regionais, o famoso “Centrão”.
Hoje, o TSE toma uma série de decisões dignas de uma verdadeira ditadura. Tais decisões arbitrárias, desde a cassação de candidaturas até a imposição de barreiras burocráticas imensas, que, na prática, esmagam os pequenos partidos e impedem o cidadão comum de concorrer às eleições, revelam o seu papel antidemocrático. A chamada “Justiça Eleitoral” não existe para assegurar a vontade popular, mas para vigiá-la e reprimi-la.
É por isso que é necessário defender a extinção do TSE e a substituição do voto em indivíduos pelo voto em listas partidárias, onde os eleitores escolhem coletivos políticos, não figuras isoladas. Para os papagaios da burguesia, a ideia de eleições sem um tribunal eleitoral centralizado parece um caos, mas a experiência histórica mostra o contrário. Basta olharmos para a Inglaterra, o mais antigo exemplo de parlamentarismo burguês, onde as eleições ocorrem sem um órgão equivalente ao TSE.
No país europeu, o processo eleitoral é descentralizado e administrado por autoridades locais, sob a supervisão geral de uma comissão eleitoral independente, mas sem poderes judiciais. Não há um tribunal eleitoral supremo; questões jurídicas são resolvidas pelas cortes ordinárias. Os partidos apresentam listas, e o sistema distrital assegura uma relação mais direta entre representantes e eleitores. A fiscalização é feita pelos próprios partidos e pela sociedade civil, sem a necessidade de uma burocracia onipotente. Claro, isso não torna o sistema inglês democrático — a questão dos distritos aprofunda o problema citado anteriormente de “regionalização” —, mas prova que a existência de um TSE não é uma condição sem a qual não é possível realizar eleições sob o capitalismo.
A verdadeira democracia só será possível com a destruição do Estado burguês pela revolução socialista. No entanto, um partido revolucionário também necessita de um programa de reivindicações imediatas, e eleições mais democráticas são uma destas.
