A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou, nesta terça-feira 25, todas as questões preliminares levantadas por acusados de envolvimento na trama golpista de 2022, mas o ministro Luiz Fux divergiu dos colegas em uma delas e fez críticas à delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado decidirá nesta quarta-feira 26 se Bolsonaro e outros sete denunciados se tornarão réus. Compõem a turma, além de Fux, os ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Uma das preliminares questionava a competência do STF para julgar o inquérito do golpe. Fux foi o único a concordar com o pedido das defesas para que o processo descesse a outras instâncias ou, caso permanecesse na Corte, fosse a julgamento no plenário.
“Ou estamos julgando pessoas que não exercem função pública e não têm prerrogativa de foro no Supremo, ou estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa e o local correto seria, efetivamente, o plenário do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Foi a única discordância formal na análise de questões preliminares, uma vez que a turma rejeitou as demais por unanimidade: sobre impedimento e suspeição de ministros, nulidades processuais, aplicação do juiz das garantias e anulação da delação de Cid.
Fux contestou, porém, o fato de o tenente-coronel ter prestado nove depoimentos em seu acordo de colaboração. Ele disse ver o número “com muita reserva”.
“Eu me reservo o direito de avaliar, no momento próprio, a legalidade e a eficácia dessas delações sucessivas”, adiantou. Acompanhou Moraes, contudo, na linha de que o STF não deve decretar a nulidade nesta ocasião.
A defesa de Bolsonaro demonstrou alívio com as intervenções de Fux, embora elas não indiquem uma mudança na tendência de a Primeira Turma acolher a denúncia da PGR e tornar o ex-presidente réu.
A sessão desta quarta-feira começará às 9h30, com o voto de Alexandre de Moraes. Na sequência se pronunciarão, nesta ordem, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
