Por: Francelino Valença
As renúncias fiscais concedidas pelo governo federal, estados e Distrito Federal deveriam estimular os setores econômicos, atrair investimentos, gerar empregos e promover o desenvolvimento. Contudo, os valores recentemente divulgados acendem um alerta para a necessidade de uma avaliação das concessões, questionando se realmente trazem benefícios proporcionais ao alto custo que representam para a sociedade.
No mês em que o governo federal buscou cortar gastos, foi divulgado que as renúncias concedidas pela União alcançaram R$ 546 bilhões, superando de forma expressiva o orçamento de programas sociais, como o Bolsa Família, estimado em R$ 167,2 bilhões para 2025, conforme dados da Receita Federal. O montante supera metade do orçamento do Ministério da Previdência para 2025 e equivale a 11 vezes o da Saúde em 2024.
Nos estados e no DF, as renúncias ocupam um grande espaço no orçamento. Em dez anos, o volume triplicou e as cifras são bilionárias: cresce de R$ 87,89 bilhões, em 2015, para uma estimativa de R$ 266,52 bilhões, em 2025, segundo estudo da Fenafisco. Em 2023, correspondeu a 21% dos orçamentos dos estados.
A escolha de abrir mão de receitas para estimular setores específicos está longe de ser uma solução uniforme para o desenvolvimento econômico. O estudo aponta que o mecanismo acirra desigualdades regionais, enfraquece o pacto federativo e não apresenta retorno claro para a população.
A renúncia de tributos como o ICMS, principal mecanismo tributário dos estados, retira investimentos que deveriam ser destinados, por exemplo, à saúde e à educação. Para a população, o resultado esperado não se materializa: os preços não diminuem, e a geração de empregos não acompanha o volume da concessão. Ao mesmo tempo, as grandes corporações são as mais beneficiadas, gerando concorrência desleal, que prejudica pequenas e médias empresas. Dados da Receita indicam que o agronegócio lidera a lista de beneficiados, representando 18,7% do total das renúncias concedidas pela União.
O estudo da Fenafisco e os dados da Receita enriquecem o debate, especialmente frente à intenção do governo de isentar do Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5.000, e tributar os mais ricos. A proposta representa uma estratégia fiscal inteligente, que busca a justiça tributária sem comprometer os investimentos em áreas essenciais, com um impacto positivo na vida dos trabalhadores. A medida alivia a carga tributária sobre os mais vulneráveis, estimula o consumo e fortalece a economia. Por outro lado, a taxação dos mais ricos corrige uma distorção histórica do sistema, que há anos sub-tributa grandes fortunas, lucros e dividendos.
O incentivo concedido aos setores é um mecanismo importante para o desenvolvimento do país, mas carece de mais transparência e mecanismos de avaliação dos impactos econômicos e sociais. As renúncias só se justificam quando promovem equidade, desenvolvimento, e resultados para a sociedade, sem comprometer a capacidade de investimento em áreas fundamentais.
