“Twitter Files Brazil”
No Brasil, este comportamento tem implicações significativas para a soberania nacional e a regulação das plataformas digitais, como visto em seu confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil e o Ministro Alexandre de Moraes.
Recentemente, Musk desafiou diretamente as ordens judiciais do STF que exigiam a moderação de conteúdo em sua plataforma, que incluía a disseminação de desinformação explícita e discursos de ódio.
Como detalhado em uma investigação, este caso reflete uma estratégia mais ampla de Musk: o uso de sua influência para apoiar líderes políticos que poderiam favorecer seus interesses econômicos.
A apresentação do “Twitter Files” sobre o Brasil no Congresso Americano explicitou as finalidades políticas potenciais para Elon Musk. As alegações, que serviram de álibi para Elon Musk iniciar ataques ao Ministro Alexandre de Moraes e à democracia brasileira, foram posteriormente desmontada por advogados brasileiros.
O caso da disputa de Musk vs. Moraes não é apenas sobre a moderação de conteúdo; é sobre a capacidade de um Estado de impor sua lei e regulamentação em face do poder crescente de corporações digitais globais que carecem de accountability.
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Yasmin Curzi de Mendonça – Professora na FGV Direito Rio, coordenadora de seu Programa Diversidade e Inclusão e Pesquisadora de seu Centro de Tecnologia e Sociedade, atuando desde 2019 com foco nas áreas de Direitos Humanos e Tecnologia, Regulação de Plataformas, Gênero e Democracia Digital.
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