A nova versão da reforma tributária, divulgada nesta segunda (9), inclui armas no Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, acatou 645 emendas das quase 2 mil apresentadores por parlamentares.
Ele incluiu armas e munições, exceto as destinadas às Forças Armadas ou órgãos de segurança pública, no Imposto Seletivo. A taxação será usada em produtos que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente com a finalidade de desencorajar itens que podem ser prejudiciais.
O objetivo é manter a tributação atual sobre as armas, que já é elevada na comparação com a maioria dos produtos nacionais. A versão anterior do texto previa uma redução na carga sobre os armamentos: de 75% no Rio de Janeiro e 63% em São Paulo para menos de 30% em ambos os estados.
O imposto também inclui produtos de plástico descartáveis (sacolas, talheres, canudos, copos e pratos) por serem considerados “extremamente prejudiciais ao meio ambiente. A taxação também ser dá sobre embarcações, aeronaves, fumo, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, bens minerais e bets.
O relator também fez mudanças na regra para o setor de imóveis, ampliando de 40% para 50% o percentual de redução dos novos tributos na alienação e 70% na locação. O texto ainda permite a devolução dos novos tributos para pessoas do Cadastro Único do governo federal, numa espécie de cashback, sobre serviços de telecomunicações.
A nova versão do texto também trocou a lista de medicamentos com alíquota zerada. Com isso, ficam isentos remédios para tratamentos oncológicos, doenças raras, DST, AIDS, vacinas, soros e em outras doenças negligenciadas. O Congresso Nacional fará uma revisão periódica da lista.
O texto será lido na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na tarde desta segunda e a previsão é que o colegiado inicie a votação na próxima quarta (11). Caso seja aprovado o parecer de Braga, o texto poderá ser encaminhado ao plenário do Senado no mesmo dia.
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