Com relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24/6) projeto que garante a transferência de empregados públicos quando seus cônjuges ou companheiros forem deslocados no interesse da administração pública. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, visa assegurar o direito à manutenção da unidade familiar em situações de mudança de lotação.
A alteração é reivindicação antiga de diversas categorias do serviço público. Ela busca harmonizar a vida profissional com a pessoal, evitando que famílias sejam separadas por imposições administrativas. A expectativa é que se dê mais segurança jurídica e estabilidade para milhares de servidores, impactando positivamente o bem-estar familiar e a continuidade da vida conjunta. “A iniciativa reconhece a importância de se proteger o núcleo familiar diante das necessidades de locomoção impostas pelo serviço público”, disse o relator, salientando que a mudança fortalece a segurança dos laços familiares e garante um tratamento mais humano e justo para os trabalhadores.