Em julho, a Câmara Municipal de Maringá, no Paraná, aprovou um projeto de lei (PL) que proíbe a destinação de verba pública do município para qualquer tipo de projeto cultural que “desvalorize as mulheres”, incentive a violência ou as exponha a situações de constrangimento.
O PL foi aprovado por 11 votos favoráveis, nenhum contrário e quatro abstenções, incluindo a do presidente da Câmara.
De autoria da vereadora Cris Lauer (Novo), o PL inclui entre os projetos que estão proibidos de receber recursos públicos do município aqueles que incitem o “preconceito étnico, racial ou outras formas de discriminação”, faça apologia, incitamento do crime ou enalteça conduta criminosa e estimule o tráfico de entorpecentes ou o consumo de drogas ilícitas.
Diante da aprovação do texto, o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maringá publicou uma nota, na última terça-feira (30), repudiando o PL e pedindo à Prefeitura que vete a lei. A nota afirma:
“Embora aparentemente pretenda promover a justiça e a igualdade, na prática, ele impõe uma forma de censura prévia às manifestações artísticas que abordam temas sensíveis e necessários para o debate público, como violência, nudez, temáticas LGBTQIA+, sexualidade, criminalidade, liberdade religiosa e racismo […] A interpretação subjetiva dos termos utilizados no projeto abre margem para restrições indevidas à liberdade artística, cultural e de expressão simbólica.”
A vereadora Lauer respondeu à nota do conselho afirmando não conseguir “enxergar como é possível você ensinar uma criança ou politizar alguém com cena de sexo, nudez e drogas”.
“Trata-se de um projeto extremamente reacionário, uma lei de censura contra a arte”, afirmou Henrique Áreas, coordenador do Grupo por uma Arte Revolucionária e Independente (GARI). Áreas argumenta que, com base nesta lei, praticamente nenhum dos clássicos do cinema, da literatura e das artes, como um todo, estariam habilitados a receber verba do município.
O dirigente do GARI ainda ressaltou como é contraditório que um projeto tão autoritário como este tenha vindo de um partido que afirma ser “ultra libertário”. “A vereadora é do Novo, um partido que se diz ultra libertário, defensor das liberdades do povo etc., mas que, na prática, é ferrenho defensor da censura”, afirma.
