Projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que endurece penas para criminosos reincidentes, foi aprovado nesta terça-feira (19/08) na Comissão de Segurança Pública do Senado. O texto do senador capixaba eleva o tempo de trabalho ou estudo necessário para a remição de pena, exigindo 15 horas de estudo ou 6 dias de trabalho para cada dia de pena remido. A medida busca valorizar o esforço do sentenciado em sua ressocialização e qualifica a concessão do benefício.
Outra alteração é na definição de reincidência, que levará em consideração contravenções penais, evitando que pessoas já condenadas cometendo crimes graves. Além disso, o projeto dá ao juiz a autonomia para revogar até a integralidade do tempo de pena remido caso o condenado cometa uma falta grave. “Acho que dessa forma estamos tendo um avanço, dando uma resposta a uma demanda da sociedade”, afirmou Contarato. O projeto segue para avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça.