A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei de autoria do vereador Giovani Culau (PCdoB) que proíbe a divulgação de anúncios institucionais em veículos de imprensa condenados por difusão de fake news ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. O projeto estabelece a punição pelo prazo de dois anos e se aplica à contratação de veículos pela prefeitura e pelo legislativo.
“Não podemos permitir que os recursos milionários da prefeitura de Porto Alegre alimentem as redes de ódio e de mentira que afetam a democracia e a vida em sociedade.”, discursou Culau. O vereador destacou o caráter educativo da medida ao impedir que o município invista nestes veículos, e favorecendo aqueles que se comprometem com a veracidade das informações.
O fenômeno das notícias fraudulentas vem crescendo no Brasil, interferindo na percepção da população sobre assuntos importantes como saúde e política. Segundo pesquisa realizada pelo instituto Truth Quest para elencar países que não sabem identificar conteúdo falso e enganoso online, o Brasil obteve o pior índice, entre 21 países. O relatório foi publicado em junho pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Os crimes de ódio na internet chegaram a mais de 74 mil casos em 2022 – maior número desde 2017, de acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos da SaferNet. O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores em 2021, durante a pandemia do Covid 19. Além de veículos condenados por disseminação de notícias falsas, o projeto proíbe aqueles condenados por discriminação contra raça, cor, gênero, orientação sexual, etnia, religião ou origem.
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Ascom Gabinete Giovani Culau e Coletivo
