A proposta é uma demonstração de que a Presidência da Câmara não concordará com movimentos como o da oposição na primeira semana de agosto, quando impediu as votações em plenário
O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (19/8) o regime de urgência para a tramitação do projeto de resolução (PRC 63/25), da Mesa Diretora da Câmara, que prevê pedido de suspensão por 6 meses para quem agredir fisicamente ou impedir, por ação física, o funcionamento das atividades legislativas. O líder da Bancada do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ) defendeu a proposta relembrando a ocupação da Mesa Diretora da Casa, durante protestos da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, e para pressionar pela votação do projeto de lei da anistia para os golpistas. “O que houve aqui há duas semanas é inadmissível. Na verdade, vários deputados tinham que ter sido suspensos imediatamente”, argumentou.
Para Lindbergh, o que aconteceu naquela ocasião, foi uma tentativa de impedir o funcionamento do Poder Legislativo. “Na verdade, eles sequestraram a Mesa, quiseram impedir o trabalho legislativo. O que houve foi muito grave, aquilo foi um ataque às instituições”, afirmou.
Na opinião do líder do PT, a ocupação da Mesa Diretora da Câmara foi o 8 de Janeiro dos engravatados. “Foi a continuidade do processo de abolição e de ataque sistemático ao Estado Democrático de Direito”, resumiu.
Agora, continuou Lindbergh, “é preciso ficar claro para cada deputado o que vai acontecer se aquilo se repetir, até porque dia 2 de setembro começa o julgamento do Bolsonaro, e essa turma tem que aprender a respeitar este Parlamento”, pontuou.
Condição para punir
Para o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos –PB), a proposta é uma demonstração clara de que a Presidência da Câmara não concordará com movimentos como o da oposição na primeira semana de agosto, quando impediu as votações em Plenário. “É uma demonstração de que devemos ser enérgicos com esse tipo de atitude. E, só vamos conseguir controlar se tivermos sobre a Mesa a condição de punir e sermos pedagógicos com quem não cumprir o Regimento Interno”, afirmou.
O PRC 63/25 inclui, entre os atos que atentam contra o decoro parlamentar: praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados; impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.
Essas duas hipóteses, que são inseridas pelo projeto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, serão punidas com a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar por até seis meses. Segundo a proposta, o presidente da Câmara poderá aplicar a punição ad referendum da Mesa (sujeito a confirmação posterior).
Vânia Rodrigues
