O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (18/3), projeto de lei para tornar permanente o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. A ideia do PL 4.937/2024 é garantir a alfabetização até o fim do 2º ano do ensino fundamental. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
O governo Lula apresentou em junho de 2023 o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política de alfabetização para subsidiar ações concretas de estados, municípios e Distrito Federal na promoção da alfabetização de todas as crianças do país.
O investimento anunciado pelo governo foi de R$ 1 bilhão, em 2023, e de mais R$ 2 bilhões nos três anos seguintes.
Além de tornar a política permanente, o parecer aprovado torna a União responsável pela coordenação estratégica da política nacional de alfabetização, oferecendo assistência técnica e financeira a estados e municípios para capacitação de professores, melhoria da infraestrutura escolar e aplicação de avaliações diagnósticas.
A proposta é resultado do trabalho realizado pela Subcomissão Permanente da Alfabetização na Idade Certa, que funcionou em 2024.
“Educação e cultura, sem sombra de dúvida, são agendas suprapartidárias e que são absolutamente estratégicas para um país que seja sério e desenvolvido. Esse programa Criança Alfabetizada é um exemplo muito forte dessa relação e do compromisso do governo Lula com os entes federados, os estados e os municípios”, destacou a senadora Teresa Leitão (PT-PE), presidenta da Comissão de Educação (CE) do Senado.
A proposta aprovada estrutura a política pública permanente, colocando a alfabetização infantil como uma prioridade nacional, com uma série de ações integradas:
– formação e valorização de professores, garantindo capacitação continuada para aprimorar as práticas pedagógicas
– investimentos na infraestrutura das escolas, com fornecimento de materiais didáticos e criação de ambientes mais adequados para o aprendizado
– monitoramento da alfabetização por meio de avaliações periódicas, permitindo ajustes nas políticas educacionais com base em dados concretos
– reconhecimento de boas práticas por meio do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, para destacar estados e municípios que obtiverem melhores resultados.
O projeto também determina que estados e municípios que aderirem ao Compromisso Nacional deverão elaborar políticas próprias de alfabetização, alinhadas às diretrizes da União. A assistência financeira federal será condicionada a critérios como o percentual de crianças não alfabetizadas e a presença de grupos historicamente desfavorecidos, como comunidades indígenas, quilombolas e alunos da educação especial.
“Estamos fortalecendo a economia criativa, a memória e a diversidade. Temos o Pé-de-Meia e outros programas do governo federal. E é aprovado agora o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, confirmando que a alfabetização é um pilar essencial para o desenvolvimento individual e coletivo da nossa sociedade, para o qual tanto o governo Lula tem se dedicado para recuperar e avançar os níveis de aprendizado e de alfabetização em todo o país”, destacou Teresa Leitão.
Outra medida é a criação do Fórum Nacional do Compromisso, um espaço permanente de articulação entre União, estados e municípios para coordenar a implementação das políticas de alfabetização. A adesão dos entes federativos será voluntária, mas aqueles que optarem por participar deverão seguir as diretrizes estabelecidas.
O relator, senador Cid Gomes (PSB-CE), incorporou emendas apresentadas em plenário. Uma delas estabelece que a concessão do Selo Alfabetização deverá levar em conta a evolução do percentual de crianças alfabetizadas, e veda a criação de novas despesas para essa certificação.
Outra mudança sugere a realização de avaliações diagnósticas no início e no fim do ciclo de alfabetização e a divulgação dos dados com recortes por raça e gênero, para permitir o monitoramento das desigualdades educacionais.
O Compromisso Nacional também deve garantir alfabetização ao longo da trajetória escolar para alunos que necessitem de recomposição da aprendizagem.
