O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (19/2) proposta de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) que libera os chamados “restos a pagar” acumulados desde 2019. Esses recursos do orçamento não foram pagos no ano específico por conta de problemas na execução das obras nos estados e municípios. Assim, a liberação desses recursos permitirá a retomada de diversos projetos pelo país.
“Nesse caso não há nenhum tipo de impacto na questão fiscal do país. Oriento o voto sim pela importância que a matéria tem para todos os municípios brasileiros. E para que a gente evite mais esqueletos inacabados, obras inacabadas pelo país”, disse o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT em plenário.
De acordo com o texto apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues, o PLP 22/2025 dará mais tempo e segurança jurídica aos gestores públicos para planejar e cumprir as obrigações financeiras pendentes, evitando medidas emergenciais.
Para a população, a medida pode garantir a continuidade de serviços e obras públicas essenciais, contribuindo para o bem-estar social e o desenvolvimento econômico.
“Esse é um dos melhores remédios que podem ocorrer neste instante para resolver o que poderia vir a ser um cemitério de obras inacabadas. O projeto atende milhares de municípios, atende governos estaduais e dá uma resposta concreta a necessidade de milhões de brasileiros”, enfatizou Randolfe.
A proposta aprovada segue para análise da Câmara dos Deputados.
