O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta segunda-feira 26, a Política Nacional de Transição Energética. A reunião do colegiado foi liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo presidente do Conselho, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O ministro fez a apresentação da política no evento.
A nova política visa aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico, além de aprimorar o aproveitamento e o retorno social e econômico da produção nacional de gás.
A iniciativa também busca expandir a disponibilidade de gás natural para setores estratégicos como a produção de fertilizantes e produtos petroquímicos, reduzindo assim a dependência externa. Outro objetivo anunciado é a integração do gás natural à estratégia nacional de transição energética.
A nova política também reforça a obrigação assumida pelo Brasil ao aderir ao Compromisso Global do Metano, que visa a redução de emissões até 2030.
Do ponto de vista econômico, o Ministério de Minas e Energia sustenta que a nova política pode atrair cerca de 2 trilhões de reais em investimentos verdes para o País.
A estratégia está estruturada em dois eixos principais:
- Criação de um Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte);
- Elaboração do Plano Nacional de Transição Energética (Plante).
Esse plano será integrado com o Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), Plano Clima, Nova Indústria Brasil, Pacto pela Transformação Ecológica e outras iniciativas governamentais.
O Plante abordará tanto setores específicos como a indústria, transportes, eletricidade, mineração, e petróleo e gás natural, quanto questões transversais, incluindo marcos legais, combate à pobreza energética e criação de um ambiente favorável para investimentos.
O Fórum, por sua vez, será o local de discussão dos players envolvidos na iniciativa.
Economia verde
Durante o evento, o ministro Alexandre Silveira destacou o papel do Brasil na liderança da economia verde global.
“Vamos protagonizar, no mundo, a nova economia – a economia verde. São R$ 2 trilhões em investimentos, 3 milhões de empregos para brasileiros e brasileiras. É energia eólica, solar, hídrica, biomassa, biodiesel, etanol, diesel verde, captura e estocagem de carbono, combustível sustentável de aviação, hidrogênio verde”, disse.
“É o renascimento da indústria do Brasil em bases sustentáveis. É agregação de valor ao produto brasileiro produzido com energia limpa e renovável, é oportunidade para impulsionar o uso do nosso conteúdo local”, completou Silveira.
O ministro ainda ressaltou que a nova política estabelece diretrizes que nortearão a estratégia brasileira para a transição energética, reforçando o compromisso do Governo Federal com a redução das emissões de gases de efeito estufa, a geração de empregos, a segurança no abastecimento energético e o combate às desigualdades sociais e regionais.
Outras aprovações
Na reunião, o CNPE também aprovou resolução que estabelece diretrizes adicionais à política de comercialização do petróleo e gás natural da União.
As diretrizes aprovadas pelo colegiado visam reduzir a dependência externa de energéticos, com destaque para combustíveis, fertilizantes e petroquímicos, que usam gás natural como matéria-prima e cuja viabilidade econômica de produção em território nacional depende da disponibilidade e do preço do gás natural.
O colegiado também aprovou a resolução que define a manifestação de interesse da Petrobras no bloco Jaspe, que será licitado sob o regime de partilha de produção, no próximo Ciclo de Oferta Permanente. O edital do certame está previsto para ser publicado até o final de 2024, com leilão previsto para o início de 2025.
Conforme decisão do CNPE, a Petrobras deverá ser operadora obrigatória do bloco, com participação mínima de 40%. Além de Jaspe, outros blocos poderão ser licitados sem a obrigatoriedade de participação da Petrobras.
