O Projeto de Lei nº 1.827/2019, de autoria do deputado Célio Studart (PV/CE), visa estabelecer um piso salarial nacional para assistentes sociais. Este projeto foi apresentado em 27 de março de 2019 e atualmente está apensado a outros três projetos: PL 41/2021, PL 4.442/2021 e PL 2.466/2022, que tratam de temas relacionados ao piso salarial e à jornada de trabalho dos assistentes sociais. A relatora do projeto é a deputada Erika Kokay (PT-DF), que emitiu um parecer favorável à aprovação do PL 1.827/2019 e dos projetos apensados, com um substitutivo. O parecer foi aprovado na Comissão de Trabalho (CTRAB) e agora o projeto segue para votação na Comissão de Financiamento.
Mobilização da categoria
A aprovação na Comissão de Trabalho é vista como uma vitória significativa pela categoria dos assistentes sociais. Carlos Rogério Nunes, secretário de Políticas Sociais, Esporte e Lazer da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e assistente social, destacou que a CTB participou ativamente de mobilizações e reuniões para pressionar os deputados sobre a importância da redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais e a melhoria do piso salarial para esses profissionais
“Em diversas ocasiões, fizemos mobilizações, juntamente com o sistema CFESS/CRESS, reuniões na série da CTB, mobilizações da categoria, não só em São Paulo, mas em outros estados do Brasil, no sentido de pressionar os deputados”, disse Carlos Rogério Nunes.
Importância do Projeto
O projeto busca corrigir uma lacuna histórica na valorização dos assistentes sociais, que desempenham um papel crucial nas políticas públicas e no atendimento às necessidades sociais da população. A proposta é parte de um movimento mais amplo que visa garantir melhores condições de trabalho e reconhecimento profissional para esses trabalhadores.
A continuidade desse processo legislativo será acompanhada com atenção por todos os envolvidos na área social, pois a aprovação final poderá ter um impacto significativo na vida dos assistentes sociais em todo o Brasil.
