Apostas virtuais: cuidados regulatórios e tributação

O mercado brasileiro de apostas virtuais (bets esportivas e cassinos online) vive um momento crucial em 2025, marcado por duas mudanças legislativas importantes: o início do mercado regulado, conforme a Lei 14.790/2023, e a implementação da reforma tributária, regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, que estabelece o IBS e o CBS e institui o Imposto Seletivo sobre estas atividades.

Os marcos legais de 2018 e 2023

O mercado de apostas online experimentou um crescimento exponencial globalmente nos últimos anos. No Brasil, começou a se expandir no final de 2018 com a liberalização da atividade de apostas esportivas, conforme a Lei 13.756/18. A partir de então, o país vivenciou um aumento significativo no número de apostadores e no volume de apostas. O crescimento das apostas no país também é evidenciado pelos pesados investimentos em publicidade, marketing digital e eventos esportivos.

Fonte: JOTA

Leia mais em: https://tinyurl.com/2tmztrez

Artigo Anterior

INSS paga aposentadorias com reajuste a partir desta segunda (3)

Próximo Artigo

No tribunal, jogadora espanhola critica dirigente por beijo forçado: ‘não deve ocorrer em nenhum ambiente’

Assine nossa newsletter

Assine nossa newsletter por e-mail para receber as últimas publicações diretamente na sua caixa de entrada.
Não enviaremos spam!