Juízes punidos com aposentadoria compulsória continuam recebendo salários proporcionais ao tempo de serviço, mesmo afastados por má conduta. Um levantamento divulgado pelo Globo revela que, desde 2008, 119 magistrados foram aposentados nessas condições, gerando um impacto de R$ 41 milhões por ano aos cofres públicos.
A aposentadoria compulsória é a punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, mas não corta a remuneração dos juízes. Eles seguem recebendo proventos mensais vitalícios, com base no tempo de contribuição e limitados ao teto do Judiciário, atualmente em R$ 39,2 mil. Auxílios e gratificações, no entanto, deixam de ser pagos.
Marcelo Bretas, ex-juiz da Lava Jato, foi o último a ser punido e receberá R$ 36,7 mil por mês. Os valores pagos variam de R$ 15 mil a R$ 39 mil, com média mensal de R$ 28,5 mil.
Casos semelhantes
Em 2024, juízes dos tribunais do Espírito Santo e de Minas Gerais também foram afastados após denúncias de assédio.
Entre os casos mais conhecidos estão o da juíza bolsonarista Ludmila Lins Grilo, afastada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2023, após incentivar o descumprimento de medidas sanitárias, e o de Carlos de Souza, punido por furtar uma peça sacra em Tiradentes.
Em São Paulo, Ronaldo Roth foi afastado por violar o direito ao silêncio de réus durante interrogatório na Justiça Militar.
O que dizem os especialistas
A manutenção dos salários após punição divide opiniões. “É quase imoral que recursos públicos sustentem pessoas afastadas por má conduta”, disse o professor Fernando Bentes, da UFRRJ.
Já o professor Thiago Varela, da PUC-RJ, afirma que a regra garante a independência do Judiciário diante de pressões políticas.
Nesta semana, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) abriu um processo para cassar o registro de Bretas. A medida foi aprovada por unanimidade e deve resultar na exclusão do ex-juiz dos quadros da Ordem. O magistrado já havia sido afastado do Judiciário por sua atuação na Lava Jato, após investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
