Projeto relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que prevê a dispensa da reavaliação periódica de aposentados por invalidez permanente, irreversível ou irrecuperável foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta terça-feira (2/7). O PL 5.332/2023, da Câmara dos Deputados, segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta modifica os planos de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) e a organização da Assistência Social no Brasil (Lei 8.742/1993). Com isso, segurados do Regime Geral de Previdência Social e beneficiários por prestação continuada afastados por incapacidade permanente não precisarão passar por reavaliações periódicas.
De acordo com a proposta, aposentados que tenham doença de Alzheimer, doença de Parkinson ou esclerose lateral amiotrófica também estarão dispensados de eventuais reavaliações.
“Infelizmente, até o momento, os avanços da medicina não nos permitiram oferecer cura para essas doenças, de forma que submeter os acometidos por elas a repetidas avaliações se traduz em um fardo a mais a ser carregado por esses beneficiários”, afirmou Rogério Carvalho.
O texto também determina a participação de pelo menos um especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com aids que buscam recursos previdenciários. O projeto prevê que, nas dispensas de reavaliação por invalidez permanente, o segurado poderá ser convocado em casos de suspeita de fraude ou erro.
No âmbito econômico, o relator explicou que a reavaliação de aposentados já diagnosticados com quadros clínicos irreversíveis gera mais custos, com a realização dos exames periódicos, e não produz benefícios para o sistema da seguridade social.
“Em termos financeiros, o projeto contempla matéria de cunho essencialmente normativo, não acarretando repercussão imediata direta ou indireta na receita ou na despesa pública”, explicou o relator.
Com informações da Agência Senado
