O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convidou líderes partidários para uma reunião na tarde desta quinta-feira 26. A reunião foi convidada três dias após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as emendas parlamentares.
O Congresso está de recesso desde segunda-feira 23 e o encontro deve acontecer de forma semipresencial, já que alguns parlamentares estão viajando.
Na segunda-feira, Dino suspendeu o pagamento de mais de 4 bilhões de reais em emendas parlamentares e ainda determinou a abertura de um inquérito para a Polícia Federal investigar a liberação dos valores.
A decisão atende a uma solicitação do PSOL, que apontou irregularidades na destinação de 5.449 emendas, totalizando 4,2 bilhões de reais, “sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ‘ratificar’ as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões”.
O documento que solicitava a liberação das verbas foi enviado no dia 12 de dezembro ao Palácio do Planalto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e assinado por 17 líderes de partidos.
Pelo rito legal, as emendas parlamentares deveriam ser apreciadas em suas respectivas comissões permanentes, mas Lira cancelou, no mesmo dia, todas as sessões que estavam marcadas até 20 de dezembro sob a justificativa de utilizar o tempo exclusivamente à discussão e à votação de propostas no plenário, impossibilitando o cumprimento.
No texto, Dino justifica que os recentes ‘cortes de gastos’ deliberados pelo Executivo e pelo Legislativo tornam ainda mais necessário que se verifique a persistente inobservância de deveres constitucionais e legais quanto à transparência, rastreabilidade e eficiência na aplicação de bilhões de reais em emendas.
