O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ordenou que a Polícia Militar de São Paulo use câmeras corporais em operações de grande porte. A medida abrange incursões em comunidades vulneráveis e ações deflagradas para responder a ataques contra policiais militares. Com informações da Folha de S.Paulo.
A decisão estabelece que os equipamentos devem ser estrategicamente alocados em regiões com altos índices de letalidade policial. Dados apresentados pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao STF revelam que, atualmente, as câmeras estão disponíveis apenas em parte do estado, abrangendo cerca de 52% das unidades da Polícia Militar, principalmente na capital e na região metropolitana.
A determinação atende a um pedido do governo paulista para esclarecer o alcance de uma decisão anterior de Barroso, emitida no dia 9 deste mês, que também ordenava o uso de câmeras por policiais militares. A assessoria jurídica do estado argumentou que incluir operações de rotina na obrigatoriedade inviabilizaria o cumprimento integral da medida.
Em resposta, Barroso destacou a necessidade de um equilíbrio entre as limitações operacionais apresentadas pelo estado e a efetividade da política pública de uso das câmeras. Segundo o ministro, essa política visa promover controle, transparência e proteção para cidadãos e policiais, reduzindo abusos e mortes.
O magistrado esclareceu que a medida deve ser aplicada prioritariamente em operações de maior risco, onde há maior propensão ao uso da força. Ele afirmou que a implementação da política pública deve fortalecer a segurança pública sem comprometer ações de rotina da polícia.
“Esse equilíbrio é fundamental para o cumprimento dos objetivos da política: promover o controle, a transparência e a maior proteção de cidadãos e policiais, evitando abusos e mortes”, concluiu Barroso.
