A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirmou neste sábado (21) que voos de balão são realizados “por conta e risco dos envolvidos”, devido à natureza de alto risco da atividade. A declaração foi feita após o acidente em Praia Grande (SC), que resultou na morte de oito pessoas quando um balão turístico pegou fogo durante o voo.
Segundo a Anac, o balonismo é classificado como atividade aerodesportiva e, por isso, não exige registro ou certificação das aeronaves utilizadas. Tampouco há exigência de habilitação técnica emitida pela agência para os pilotos, o que implica em responsabilidade direta do praticante pela segurança da operação.
“A atividade é permitida, mas não há garantia de aeronavegabilidade das aeronaves, nem uniformidade na formação dos pilotos”, destacou a nota oficial. Isso significa que cada operador atua com diferentes níveis de experiência e conhecimento, o que pode aumentar os riscos de incidentes.
A Anac ainda ressaltou que operadores que colocarem terceiros em perigo podem ser responsabilizados conforme a legislação vigente. A agência citou os artigos 33 e 35 do Decreto-Lei de Contravenções Penais e o artigo 132 do Código Penal, que trata da exposição da vida ou saúde de outra pessoa a perigo.
A tragédia em Santa Catarina reacendeu o debate sobre a falta de regulamentação específica para o balonismo turístico no Brasil. No início do mês, a secretária de Políticas de Turismo do Ministério do Turismo, Cristiane Leal Sampaio, já havia criticado a lacuna legal que não trata de forma clara o uso de balões em atividades comerciais.
A Anac informou que está apurando as circunstâncias do acidente e que adotará as medidas necessárias conforme o andamento das investigações. O caso está sendo acompanhado por órgãos locais, como a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que já iniciaram a coleta de depoimentos e perícias técnicas.
