O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (PT-SE), participou nesta terça-feira (18/2), de uma reunião com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), e demais líderes partidários, para definição da pauta da sessão desta quarta-feira (19/2) e tratar da instalação das comissões permanentes, além de alinhar os próximos passos do ano legislativo.
Segundo Carvalho, a reunião foi fundamental para organizar os trabalhos no Senado e garantir a continuidade de obras em todo o Brasil.
“Hoje tratamos de vários assuntos relacionados à organização e ao funcionamento do Senado, considerando o início dos trabalhos, que começa amanhã. Vamos instalar as comissões e teremos uma sessão plenária para votar algumas mensagens e, especialmente, um Projeto de Lei Complementar relacionado aos restos a pagar. Esse projeto busca evitar a paralisação de obras importantes, com recursos de 2019 até agora”, explicou o parlamentar.
O PLP 22/2025 é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e tem como objetivo garantir a continuidade de obras que já foram concluídas, mas que ainda aguardam pagamento.
“Não se trata de uma questão de governo ou oposição, mas de uma necessidade urgente. Estamos falando de rodovias, escolas e outras obras que impactam diretamente a população brasileira”, destacou Carvalho.
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Articulação com o STF e a instalação da CMO
Além da pauta da sessão e das comissões, os senadores discutiram a liberação das emendas parlamentares, um ponto que tem gerado impasses entre os Poderes.
“O presidente Davi Alcolumbre terá uma reunião com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para tratar dessas questões. O objetivo é garantir o fluxo adequado dos recursos, evitando paralisações por falta de entendimento entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
Sobre a Comissão Mista de Orçamento (CMO), a previsão é que sua instalação ocorra em março. O PL reivindica a presidência da comissão, que tradicionalmente fica com o maior bloco parlamentar.
“O bloco da maioria, composto principalmente por partidos da base do governo, deve ser consolidado entre hoje e amanhã para que as comissões possam ser formadas de maneira adequada”, explicou Rogério Carvalho.
Retomada do rito constitucional das Medidas Provisórias
Outro ponto central abordado na reunião foi a retomada do rito constitucional para a tramitação das Medidas Provisórias (MPs). De acordo com o senador, essa mudança busca restabelecer o que determina a Constituição Federal.
“A partir de agora, as MPs editadas a partir de 31 de dezembro seguirão o rito normal: a casa que iniciar o projeto será responsável por sua análise final, com exceção das medidas de iniciativa do Executivo, que permanecem sob a prerrogativa da Câmara dos Deputados”, esclareceu.
O senador enfatizou que essa decisão não representa uma inovação, mas sim o cumprimento da legislação vigente. “O entendimento entre os dirigentes das casas legislativas foi de que a Constituição deve prevalecer, pois nenhum poder ou autoridade está acima de suas determinações”, pontuou Rogério Carvalho.
Com a definição da pauta e a instalação das comissões permanentes, o Senado Federal se prepara para um ano legislativo intenso, com foco na análise de propostas que impactam o desenvolvimento econômico, a continuidade de obras públicas e a preservação do equilíbrio institucional entre os Poderes.
Do PT Senado
