A deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) ingressou nesta quarta-feira (29) com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra os colegas Rodrigo Valadares (União-SE), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF) denunciando-os por improbidade administrativa, por terem gastos mais de R$ 47 mil de dinheiro público em uma viagem aos Estados Unidos em novembro do ano passado.
Eles foram a uma festa organizada pela campanha de Donald Trump. A representação tem como base a reportagem publicada pelo DCM na última terça-feira, que mostrou como e em que esses valores foram gastos.
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De acordo com a parlamentar, “a conduta dos deputados afronta de forma direta os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência (art. 37 da CF), além de caracterizar possível prática de improbidade administrativa conforme previsto nos artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992.”
Por causa disso, a psolista reivindica que o TCU:
- Determine a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar em profundidade os prejuízos causados ao erário, identificando valores exatos e responsáveis diretos;2. Imponha a devolução integral dos valores utilizados indevidamente, acrescidos de correção monetária e juros legais;3. Aplique multas previstas em lei, conforme art. 58 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (Lei nº 8.443/1992);4. Encaminhe cópias dos autos ao Ministério Público Federal, para análise da responsabilização por improbidade administrativa e demais crimes eventualmente configurados.
O evento ao qual atenderam os deputados às custas dos cofres públicos foi a “Election Night Livestream Watch Party”, uma festa organizada pela campanha do republicano na noite da eleição presidencial norte-americana do ano passado.
Os parlamentares -– que estavam acompanhados de mais três congressistas, que não apresentaram contas à Câmara -– divulgaram com orgulho em suas redes e na imprensa o que estavam indo fazer, sem informar, no entanto, que quem estava pagando era o contribuinte.
Teve até spa em hotel de luxo. Um escárnio.
Veja, abaixo, a reprodução do documento enviado por Luciene Cavalcante ao TCU.
