O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu o pedido feito pelo ministro Gilmar Mendes, nesta sexta-feira 12, para que o julgamento das ações sobre o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas saia do plenário físico e vá para o plenário virtual. A sessão extraordinária acontecerá entre os dias 15 e 18 de dezembro.
O julgamento começou nesta semana, com as manifestações dos autores das ações — de um lado, pedem a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, desfavorável aos pleitos dos indígenas; do outro, demandam que o STF declare a norma inconstitucional.
Com o fim das sustentações orais, restavam os votos dos ministros, e o objetivo era concluir o julgamento em 2026, em sessões presenciais. Confirmada a mudança requisitada por Gilmar, os ministros se pronunciarão no sistema eletrônico, por escrito, ainda neste ano.
No julgamento, os ministros decidirão — novamente — se é constitucional a tese do Marco Temporal, além de analisar a proposta de um anteprojeto de lei formulado por integrantes de uma mesa de conciliação.
O ponto central da tese ruralista do marco é que, segundo ela, indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial à época.
Integrantes de grupos indígenas são contrários ao marco temporal e sustentam que ele desconsidera, por exemplo, povos nômades e comunidades que foram expulsas de suas terras antes da promulgação da Constituição.
