O Congresso Nacional iniciou, nesta quinta-feira (20), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que deveria ter sido votado ainda no ano passado.
Desde às 9h, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) analisa o relatório final apresentado nesta madrugada pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Ao todo, o colegiado agendou três sessões, na tentativa de finalizar o debate e colocar a pauta em votação ainda hoje.
Caso aprovado na CMO, o texto seguirá para o plenário do Congresso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta para as 15h desta quinta.
De acordo com a Constituição, o PLOA deve ser votado sempre no ano anterior a que ele se refere. O texto de 2025 foi enviado em agosto passado, mas a votação foi atrasada devido a falta de acordo sobre a execução de emendas parlamentares.
Na prática, o atraso na aprovação do orçamento de 2025 limita os gastos mensais do governo a apenas 1/12 do total que foi definido para cada mês de 2024. Com isso, diversas despesas, investimentos e reajustes ficaram congelados.
O relatório
Segundo o parecer do relator, o orçamento da União terá um superávit primário de R$ 15 bilhões neste ano, contra um déficit de R$ 11 bilhões no ano passado. Já o Produto Interno Bruto (PIB) previsto para 2025 é de R$ 12,4 trilhões. Em 2024, o PIB do Brasil foi de R$ 11,7 trilhões.
O texto limita os gastos para o ano em R$ 2,249 trilhões, uma elevação de R$ 143,9 bilhões em relação a 2024, considerando a variação da inflação e o percentual máximo de crescimento de gastos permitido pelo arcabouço fiscal, que é de 2,5%.
O documento ressalta ainda que foram atendidas demandas de ajuste feitas pelo governo federal, como uma redução de R$ 7,7 bilhões nas despesas do Bolsa Família e de R$ 4,8 bilhões no apoio à implementação de escolas em tempo integral. Por outro lado, foi incluído o aumento de R$ 3 bilhões para o programa auxílio gás e R$ 8,3 bilhões para gastos previdenciários.
A meta de resultado primário de 2025 é de déficit zero, com margem de tolerância de 0,25% do PIB, o equivalente a R$ 31 bilhões para mais ou para menos.
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