O Supremo Tribunal Federal determinou nesta quarta-feira 23 a intimação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na UTI do Hospital DF Star, em Brasília.
O documento informará ao ex-capitão a abertura da ação penal contra ele e outros réus envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022.
Bolsonaro segue internado no DF Star, onde passou por uma cirurgia em 13 de abril para tratar uma obstrução no intestino.
O STF informou que aguardava uma “data adequada” para ele receber o oficial de justiça, mas avalia que o fato de o ex-presidente ter participado de uma live nas redes sociais na terça-feira 22 demonstra a possibilidade de ser citado e intimado nesta quarta.
Os outros sete réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista já haviam sido devidamente notificados por um oficial de justiça, por determinação do ministro Alexandre de Moraes assinada em 11 de abril.
Chegou ao STF no início da tarde de terça o certificado de cumprimento da citação do ex-ministro Walter Braga Netto (PL), preso preventivamente desde dezembro nas instalações do Exército no Rio de Janeiro.
Também consta do sistema da Corte a citação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; do general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; do general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Nos mandados, Moraes ordenou que o oficial de justiça intime cada um dos réus a apresentar uma defesa prévia no prazo de cinco dias. É um documento no qual os acusados poderão, por exemplo, listar as provas que pretendem produzir e arrolar suas testemunhas.
Por terem sido delatados por Cid, os réus podem se manifestar após terminar o prazo para o tenente-coronel se pronunciar.
Os próximos passos
A fase seguinte à citação dos réus é a instrução criminal, com depoimentos de testemunhas da defesa e da acusação, produção de provas documentais e periciais e eventual realização de diligências para preencher alguma lacuna.
Ao fim da instrução, Moraes elaborará — sem prazo definido — um relatório, uma espécie de resumo do caso até aquele momento. Também preparará o seu voto, no qual defenderá a condenação ou a absolvição dos réus.
Caberá ao relator, ainda, liberar o caso para julgamento. Na sequência, o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, agendará a data da votação.
A sessão de julgamento começará com a leitura do relatório de Moraes, seguida pela sustentação oral da acusação e da defesa — cada parte terá uma hora para se pronunciar. Quando há mais de um réu em julgamento, o presidente do colegiado pode ampliar o prazo concedido à acusação.
Depois de todas as manifestações, Moraes lerá o seu voto. A seguir, votarão, nesta ordem, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Em caso de condenação, os ministros também terão de fixar a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo os réus ficarão presos. Os crimes atribuídos a Bolsonaro pela PGR totalizam 43 anos de prisão, mas no Brasil o tempo máximo de cumprimento efetivo da pena é de 40 anos.
O ex-presidente responderá pelas práticas de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, dterioração de patrimônio e organização criminosa armada.
