Depois de sete anos, o Brasil terá a 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir) de 15 a 19 de setembro, com o tema “Igualdade, democracia, reparação e justiça racial”. Os anos sombrios entre o golpe na presidenta Dilma e a vitória do presidente Lula deixaram também essa lacuna na participação popular, lamentada por Larissa Santiago, secretária-executiva do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, que comemora a realização da Conapir no contexto da retomada da democracia.
“O governo presidente Lula tem priorizado a participação social e o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial tem trabalhado para que toda a política de promoção de igualdade racial seja feita de maneira transversal e com participação efetiva, com a opinião da sociedade civil e também com a sociedade civil construindo de fato a base do governo”, destacou ela em entrevista ao programa Café PT da TvPT na manhã desta segunda-feira (9).
Larissa apontou que a conferência coroa todo o esforço do governo federal e contribui com as políticas de promoção de igualdade racial através da participação social, dos conselhos, sociedade civil, governos e ministérios. O tema do Conapir vai ser distribuído em três eixos – democracia, justiça racial e reparação e cada eixo vai discutir políticas ações e todas as estratégias que dizem respeito à política de promoção da demanda racial.
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As temáticas são diversas e muitos importantes para o setor como a distribuição do poder nos parlamentos, a participação política das pessoas negras, políticas relacionadas aos povos das comunidades tradicionais, de matriz africanas e povos de terreiro, o enfrentamento ao racismo religioso.
“É uma gama de assuntos que dizem respeito à população negra no Brasil, que é a sua maioria e que vão poder colocar novas ideias desde a sociedade civil, passando pelos governos também e pelos representantes de notório saber enfim todas as pessoas que têm contribuído ao longo desses 20 anos de política de promoção de igualdade racial”, assinalou, ao falar do grande acolhimento e divulgação da Conapir pelos movimentos sociais e que compõem o conselho nacional, retomado em 2023.
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“Ele tem a participação de 20 organizações da sociedade civil, 86 conselheiros nacionais de diferentes segmentos da sociedade civil, dentre eles organizações de democracia, organizações que discutem xenofobia e discriminação, combate ao racismo, organizações que discutem segurança alimentar, a base dos povos de terreiro, organizações quilombolas, da juventude”, salientou.
Conferências temáticas
Larissa contou que a fase atual é de preparação para as conferências temáticas, que são parte das etapas prévias da conferência nacional e que ampliam a participação social através da eleição de delegados e definição de propostas.
A primeira plenária temática já aconteceu, com a participação dos segmentos de mulheres negras. A próxima etapa é a conferência de povos e comunidades tradicionais de matriz africana e povos de terreiro em Salvador (BA), “para também aportar para essa quinta conferência as políticas, ações e estratégias sob a perspectiva e a demanda desse conjunto da população brasileira”, assinalou a secretária, ao destacar que a sociedade civil está ávida por discutir as temáticas sociais e raciais.
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“O governo do presidente Lula é o governo da democracia e da participação. Estamos trabalhando desde as reuniões ordinárias do Conselho até a participação no Fórum Interconselhos as participações do próprio conselho nacional em outras comitês, comissões e instâncias de participação social.
Larissa destaca políticas inovadoras como o Plano de Juventude Negra Viva, lançado em março de 2023, que ouviu sete mil jovens na caravana Juventude Negra pelo Brasil. “Esse plano foi construído de maneira árdua pela Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas entrelaçando essas políticas entre outros ministérios com aporte de mais de R$ 700 milhões para que de fato a juventude negra do nosso país tenha suas desigualdades reduzidas e tenha a sua violência combatida através de programas que trazem renda e emprego para a nossa Juventude.
Momento de mobilização
Larissa explicou que a conferência passa por etapas prévias de mobilização dos municípios e estados. “Estamos nesse momento de mobilização dos cinco mil municípios brasileiros. Não são todos os municípios que têm conselho, mas temos trabalhado para que os municípios, para que entendam a necessidade desse órgão e dessa política”, apontou, ao revelar que o ministério atendeu aos pedidos de mudança das datas das conferências municipais com a garantia de envio dos relatórios em tempo hábil para a etapa nacional.
Serão sete etapas temáticas historicamente demandadas pela sociedade civil com o objetivo eleger delegados e propostas para a etapa nacional. A etapa de mulheres negras já foi cumprida e as seguintes são dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, da população LGBTQIAPN+, juventude negra, quilombolas, povos ciganos e povos indígenas.
Etapa digital
As etapas digitais serão abertas por meio da plataforma Brasil Participativo e vai ajudar a eleger propostas em âmbito nacional. “Nossa expectativa é que os estados se mobilizem para fazer essas conferências. Os estados que já fizeram podem atualizar suas propostas e seus delegados para participar da etapa nacional”, disse Larissa, ao falar da meta de cumprir essas etapas até agosto e de que as propostas precisam ter caráter nacional.
“Apesar dos problemas serem estruturais de cada estado, de cada cidade, as propostas para conferência precisam ser pensadas de maneira ampla, de maneira a abraçar todo o território nacional”, alertou.
Política para ciganos
Lançado em agosto de 2024, o Plano Nacional para os Povos Ciganos é uma das primeiras políticas específicas para esses cidadãos. “Temos dentro do Ministério uma secretaria específica com diretoria e coordenação específica para povos ciganos e essa política é uma das poucas no mundo que busca visibilizar mas também trazer acesso a direitos para essa população”, ressaltou, ao confirmar que recentemente foi empossado o comitê gestor dessa política.
Balanço das quatro conferências
Larissa apontou o acúmulo positivo dos 20 anos de política de igualdade racial, com as quatro conferências que passaram por diferentes momentos, desde a criação de políticas como a criação do Estatuto da Igualdade Racial e a implementação das políticas de saúde para a população negra.
“Temos ao longo desses anos um acúmulo dessas políticas e da discussão das necessidades e dos direitos da população negra. Chegamos na quinta conferência com o histórico de reavaliar o que tem dado certo e o que não tem dado”, diz ela ao falar da expectativa do surgimento de novas soluções para a relação da população negra com as políticas de ações afirmativas, com a política tributária e o melhor monitoramento das políticas de cotas.
“Essa é a nossa expectativa. É olhar para trás sem esquecer o que a gente já fez o que a gente já construiu, mas também avaliar e pensar novas soluções para que os direitos das populações negras e indígenas, povos ciganos, povos de comunidades tradicionais sejam garantidos dentro dessa nossa gestão democrática”, salientou.
Clamor popular
Sobre a lei de cotas no serviço público, Larissa avalia que ela significa a ampliação do alcance da democracia e uma resposta do governo Lula ao clamor popular pela inclusão e ampliação da participação da população negra, indígena quilombola nos espaços de poder decisão.
“Não só garantir inclusive mais pessoas negras no serviço público mas também ter um governo com a nossa cara, ter pessoas que vão nos atender da maneira que gostamos de ser atendidas. Significa também a distribuição de renda, dignidade na vida das pessoas e ampliar a participação dessas pessoas nos espaços de decisão no espaço democrático. Essa lei vem coroar o trabalho da ministra Aniele Franco e de toda a equipe do Ministério da Igualdade Racial”, concluiu.
Da Redação
