A defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) protocolou nesta quarta-feira 3 um novo recurso contra a condenação a 16 anos de prisão na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) está foragido nos Estados Unidos.
Os advogados alegam que Ramagem tem direito aos chamados embargos infringentes, embora o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo da trama golpista, já tenha rechaçado essa possibilidade.
“Alexandre Ramagem jamais integrou qualquer organização criminosa que seria vocacionada à deposição do Estado Democrático de Direito. Longe disso, aliás, pois o propósito do embargante era o de integrar um dos poderes da República, o Legislativo, pela via democrática, projeto posto em prática com notório êxito”, sustentou a defesa.
A Primeira Turma do STF condenou Ramagem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O deputado está foragido em Miami. Durante a investigação, Moraes proibiu Ramagem de sair do Brasil e determinou que ele entregasse os passaportes.
Após a descoberta da fuga, a Câmara informou não ter sido comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional, nem autorizado qualquer missão oficial no exterior.
Também nesta quarta-feira, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, assinou uma portaria na qual demite Ramagem do cargo de delegado de carreira da Polícia Federal.
(Com informações da Agência Brasil)