O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça (18) contra a abertura de investigação e imposição de medidas cautelares contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão ocorre depois que Eduardo anunciou que ficará morando nos Estados Unidos para lutar contra decisões do Supremo Tribunal Federal. Gonet entendeu que não há justa causa na ação contra Eduardo, ou seja, não há crime nenhum a ser investigado.
Eduardo Bolsonaro foi alvo de petição encaminhada à PGR pelas lideranças do PT na Câmara, que acusam o filho de Jair Bolsonaro de tentar obstruir as investigações do STF contra a tentativa de golpe de Estado, além de viajar aos EUA para propagar ataques e constrangimentos ao STF e à lisura das eleições de 2022. Segundo os parlamentares do PT, Eduardo incorreu também no crime de atentado á soberania nacional.
Para Gonet, no entanto, as “apontadas relações mantidas entre Eduardo Bolsonaro e as autoridades estrangeiras, não são suficientes para configurar as práticas dos crimes previstos no artigos mencionados [obstrução de investigação de organização criminosa, coação no curso do processo, e atentado à soberania], porque se inserem no exercício da atividade parlamentar e estão desacompanhadas de ações concretas que possam indicar a intenção delituosa de Eduardo Bolsonaro”. As informações foram divulgadas pela CNN Brasil.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou nesta terça-feira (18) que vai se licenciar do mandato parlamentar para residir temporariamente nos Estados Unidos. A decisão foi divulgada apenas uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar se seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, se tornará réu pela tentativa de golpe de Estado de 2022.
Segundo o discurso de Eduardo Bolsonaro, ele tratará nos EUA para buscar punição para as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na mensagem, o filho de Jair Bolsonaro não informa quando retornará ao País. “Irei me licenciar, sem remuneração, para que possa me dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos“, disse Eduardo Bolsonaro.
Oficialmente, a Câmara dos Deputados ainda não recebeu o pedido de licença não remunerada de Eduardo.
A ação do PT foi movida pelos deputados Lindbergh Farias e Rogério Correia – que será entrevistado pelo programa TVGGN 20 Horas, conduzido por Luis Nassif, na noite desta terça (18). Assista aqui.
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