Após encontro com Lula, Lira argumenta que Supremo Tribunal Federal deva liberar emendas parlamentares

Apesar disso, Pedro garantiu que os pagamentos estão de acordo com as exigências do STF e com a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula para regulamentar as emendas parlamentares. Ele ressaltou que os critérios foram definidos em uma reunião realizada no Palácio do Planalto há três semanas.

“Esperamos que no fim do recesso natalino os ministros que estão retornando possam esclarecer os procedimentos, como foram feitos e tratados, fruto daquela reunião numa segunda-feira com o presidente Lula, quando ele teve o procedimento médico a fazer, com a presença do presidente do Senado, ministros, e foi acertado todo procedimento pra liberação orçamentária de 2024”, declarou Pedro.

O impasse em relação às emendas parlamentares vem se arrastando desde o início do ano. O ministro Dino já havia suspendido outras modalidades de emendas sob a mesma justificativa, mas os pagamentos foram liberados no início do mês, após a aprovação da lei e o compromisso do Legislativo e do Executivo em cumprir as exigências de transparência.

Pedro demonstrou confiança de que o STF irá analisar os argumentos apresentados pela Câmara e retomará os pagamentos após o recesso de Natal.

“Todos os atos foram feitos em acordo com o Executivo e o Legislativo e obedecendo aos trâmites do poder Judiciário. Tudo foi submetido à SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência da República] e aos ministérios. Esperamos que, no fim do recesso natalino, todos possam esclarecer e peticionaremos amanhã [sexta] de manhã pra que o ministro relator possa ter todas informações pedidas”, afirmou o presidente da Câmara.