Na última terça-feira (7), o bilionário Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou mudanças na moderação de conteúdos falsos e ofensivos nas redes sociais do grupo, como Facebook, Instagram, WhatsApp, Messenger e Threads. A iniciativa, embora voltada primeiramente para políticas aplicadas nos Estados Unidos, deve ressoar em todos os países, incluindo os europeus, que já estão com uma batalha judicial em andamento, e no Brasil.
Seguindo o tom de Elon Musk, dono do X, antigo Twitter, Zuckerberg afirmou, sem apresentar provas, que “países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa”.
Embora não tenha mencionado diretamente o STF, as declarações foram vistas como uma crítica indireta ao tribunal brasileiro, especialmente em um contexto de embates sobre desinformação.
STF x redes sociais
Enquanto a Meta questiona regulamentações, o X enfrentou uma suspensão total no Brasil por descumprimento de ordens judiciais. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, em setembro de 2024, após a plataforma falhar em nomear um representante legal no país e pagar multas relacionadas ao descumprimento de remoções de conteúdo.
A suspensão incluiu a retirada do aplicativo das lojas da Apple e Google, além da imposição de multas diárias de R$ 50 mil para quem tentar acessar a plataforma por meio de redes privadas virtuais (VPN). O caso reacendeu discussões sobre a soberania digital e a obrigatoriedade de empresas estrangeiras em seguir as leis locais.]
Nos primeiros dias, Musk dobrou a aposta e promoveu uma campanha de ódio contra Moraes. Em sua conta pessoal, passou a primeira semana chamando o ministro de ditador e criando memes difamatórios. Já nas semanas seguintes, ele voltou atrás e decidiu acatar a decisão do Supremo para reativar o X no Brasil.
Para isso, a rede social se comprometeu a desativar contas de pessoas investigadas por fake news, todas bolsonaristas, e a pagar R$ 18,3 milhões em multas. O X voltou ao ar no Brasil após um mês de suspensão.
No julgamento do Marco Civil, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a manutenção parcial do artigo 19, enquanto outros ministros, como Dias Toffoli e Luiz Fux, argumentaram pela inconstitucionalidade total.
Barroso destacou que é necessária uma regulação que equilibre liberdade de expressão e responsabilização. Já Toffoli e Fux consideram o artigo insuficiente para combater conteúdos ilegais nas redes sociais.
O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro André Mendonça e será retomado após o recesso do tribunal.
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